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Projeto de Lei já havia sido aprovado na Câmara.
O Plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 07, o Projeto de Lei dos deputados Aliel Machado (PSB), Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que determina a imediata apreensão de arma de fogo de homens que respondem a processo por agressão contra a mulher (PL 17/19). O PL, que já havia passado pela Câmara, foi aprovado no dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos.
Aliel se manifestou sobre o assunto logo após a aprovação. “A vida das mulheres importa, sim. Precisamos ampliar as medidas de segurança para elas, porque muitos casos começam com agressões verbais, agressões físicas, até chegar ao feminicídio”, lembrou Aliel. Para ele é preciso endurecer a lei para evitar mais casos absurdos. “É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, destacou.
De acordo com Molon, a Lei tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Propusemos a alteração da Lei Maria da Penha para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou.
Para a deputada Rosana Valle (PSB-SP), também uma das autoras, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. Ela citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade.”
Além dos citados, também são autores do projeto os deputados Luciano Ducci, Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS), todos do PSB. (Com assessoria)
