9 de maio de 2024

Municípios da AMCG aderem a novo programa de regularização fundiária

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Evento realizado hoje, 09, reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos Campos Gerais. Projeto 'Escritura na Mão' prevê desenvolvimento no setor habitacional.

As prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) tiveram a oportunidade de aderir hoje, 09, ao Programa de Regularização Fundiária ‘Escritura na Mão’. O projeto desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com apoio do Governo do Estado, atuará na região com o objetivo de garantir uma maior cobertura de imóveis regularizados em cada uma das cidades participantes.

O evento de apresentação do programa ocorreu na Casa da Indústria, em Ponta Grossa, e reuniu prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e representantes de 14 municípios, entre eles: Carambeí, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Também estiveram presentes representantes da Cohapar e demais lideranças políticas.

De acordo com o presidente da AMCG e prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, o projeto é de grande importância para o desenvolvimento habitacional dos Campos Gerais. “Para nós, gestores municipais, este é um projeto fantástico. Essa iniciativa de regularização fundiária urbana possibilita à população ter acesso às diversas políticas públicas que os municípios implantam. Aqui na região temos vários imóveis que não possuem essa titularização. Tenho certeza que a maioria das prefeituras devem aderir a esse projeto”, apontou.

Abimael avaliou a realidade existente na região e parabenizou a iniciativa. “Esta é a oportunidade de viabilizar a entrega dessas titularidades às famílias. Tenho conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos demais prefeitos e prefeitas. Nós estamos levando as políticas públicas para loteamentos e, muitas vezes, não temos essa garantia de regularidade. Parabenizo o Governo do Estado, todos os representantes da Cohapar e demais lideranças por esse importante projeto”, disse.

COMPROMISSO E PARCERIA – Durante discurso, o superintendente geral de apoio aos municípios da Casa Civil, Junior Weiller, falou sobre o programa. “Queremos que todos os moradores do Paraná tenham acesso às políticas públicas. A questão da regularização fundiária é, atualmente, um desafio em todas as regiões. Por isso, a pedido do Governador Ratinho Junior, estamos realizando um trabalho de forma ampla. Todos os prefeitos e prefeitas estão aceitando essa proposta. O Estado colocará à disposição a equipe da Cohapar e também o recurso financeiro para regularizar esses terrenos. Precisamos do apoio dos municípios em termos de levantamento e logística”, explicou.

CONHEÇA O PROGRAMA – O programa ‘Escritura na Mão’ foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que foi instituído pela Lei Estadual 18.573/2015.

Para adesão ao programa, a Prefeitura Municipal deve indicar área sem restrição ambiental e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da Cohapar. Vale destacar que o programa não prevê nenhum custo para os municípios e para as famílias participantes. (Com assessoria)


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