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Deputados Alexandre Curi, Romanelli (foto) e Tercílio Turini são os autores do projeto que proíbe o corte de água e luz nos hospitais filantrópicos do Paraná até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu na sessão de hoje, 20, apoio dos demais parlamentares ao projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB) e Tercílio Turini (CDN) que veda a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos filantrópicos, clínicas filantrópicas e clínicas de hemodiálise que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde). A suspensão da cobrança, conforme a proposta, será válida até 31 de dezembro deste ano.
Os deputados justificam a suspensão da cobrança devida à crise causada pela Covid-19. “Veda a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos e hospitais filantrópicos, bem como das clínicas de hemodiálise contratualizados com o Sistema Único de Saúde, no Estado do Paraná, até 31 de dezembro de 2020, devido à crise causada pelo Covid-19”, diz o artigo 1º do projeto de lei.
“O projeto de lei de caráter urgente, em meio a grande crise mundial causada pelo Covid-19, vai diminuir o impacto financeiro face ao orçamento dos hospitais públicos e hospitais filantrópicos – uma parte considerável de Santas Casas -, bem como das clínicas de hemodiálise contratualizados com o SUS”, disse Romanelli.
O deputado afirma que garante ainda o fornecimento de forma ininterrupta o funcionamento dos hospitais e clínicas tão essenciais para a saúde pública no combate a pandemia da Covid-19.
OUTRO PROJETO – A Assembleia Legislativa já aprovou projeto de lei, apresentado pelos 54 deputados, que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e esgoto de realizar o corte no fornecimento de serviços, especificamente enquanto durar as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus. O projeto seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Conforme a proposta, terão direito a suspensão do cortes de fornecimento, famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
O projeto estabelece ainda que após o término da pandemia, o governo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas. (Com assessoria)
