10 de agosto de 2019

Governo protocola novo projeto da data-base dos servidores

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A mudança tem como foco valorizar áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos. Com as alterações, o objetivo é continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda.

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa ontem, 09, substitutivo geral do projeto de lei que trata da data-base do funcionalismo. A proposta altera datas e percentuais em relação ao texto original, conforme acordado com representantes dos servidores no mês passado.

O índice total do reajuste é de 5,08%, com a aplicação de uma parcela de 2% em janeiro de 2020 e mais duas parcelas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total sobre a folha do Executivo será de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), houve um esforço para adequar os índices de outubro e março, indicados na proposta inicial, em uma única parcela de 2%, em janeiro próximo, atendendo ao pedido dos servidores.
O reajuste de 2% vai representar um aumento de R$ 400 milhões na folha de pagamento do Executivo em 2020. São R$ 15 milhões a mais do que o projetado no texto anterior.

COERÊNCIA – O governador explica que a proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa é extremamente técnica e coerente com a situação econômica do Estado e do País.
“Constatamos que a trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos cinco anos nos traz a obrigação de sermos guardiões rigorosos do controle e do equilíbrio das contas públicas”, disse. “O Governo do Paraná não pode, sob nenhuma hipótese, tomar qualquer atitude ou decisão que contrarie essa necessidade”, afirma na mensagem que acompanha o projeto. (Com AEN)


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