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O deputado apresentou ontem o Projeto de Lei que deverá diminuir de 3,1% para 2,5% os recursos da ALEP provenientes do Estado. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) poderá tomar a decisão inédita de reduzir o próprio orçamento. Com isso, a instituição deixará de receber os atuais 3,1% do Orçamento Geral do Estado a que tem direito, e passará a contar com 2,5% em 2019. A iniciativa é do deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), Primeiro-Secretário da Casa, que protocolou ontem, 12, o Projeto de Lei (PL).
Vale destacar que o repasse de 1,9% ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) permanecerá inalterado. Apesar de ser um órgão vinculado a ALEP, caberá ao TCE decidir pela redução ou não da sua parte. Do mesmo modo se mantém os índices do Poder Judiciário (4,4%) e do Ministério Público (4,1%).
De acordo com os cálculos baseados nos números de 2018, se já estivesse em vigor o orçamento reduzido, a ALEP seria responsável por uma economia média de R$ 135 milhões. Ao longo de um mandato inteiro, essa economia passaria de meio bilhão de reais.
A decisão de reduzir o orçamento foi embasada nas devoluções que são feitas anualmente, desde 2011, e que já somam mais de R$ 1,3 bilhão, junto aos valores estornados até o início deste ano.
“O mais importante é que o governo do Estado poderá contar com o dinheiro que repassaria para a Assembleia, sem ter que esperar as devoluções que são feitas ao final de cada ano. E, mesmo com o orçamento menor, acredito que ainda será possível devolver uma pequena sobra de caixa”, aponta Plauto. O deputado atua como gestor dos recursos desde 2010 e é através da experiência adquirida desde então que ela ressalta esta afirmação.
O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e em seguida para as demais comissões concernentes ao tema. A expectativa é que o trâmite leve aproximadamente duas semanas para ser concluído e só então a proposta será levada ao plenário. (Com assessoria)
