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O período de entrega da declaração vai de 16 de agosto a 30 de setembro. O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais.
Empresários e autônomos com atividades financeiras em funcionamento têm até dia 29 de outubro para emitir as guias para pagamento de renovação das taxas de alvará, ISS autônomo e de Vigilância Sanitária. O pagamento dessas taxas deve ser realizado em parcela única. O pagamento geralmente ocorre no mês de julho, mas o vencimento foi prorrogado para 29 de outubro, como parte das Medidas Socioeconômicas implementadas pela Prefeitura no início deste ano.
“Conseguimos prorrogar por três meses o pagamento dessas taxas, para ajudar os empresários a ganhar um fôlego e manter o funcionamento diante da condição econômica atual, sob impacto da pandemia. Sabemos que é um momento desafiador para a economia e a prorrogação do vencimento dessas taxas é mais uma forma que a Prefeitura encontrou de colaborar com os empresários e autônomos”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
As guias para recolhimento estão disponíveis na plataforma online da Prefeitura e na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas, localizada no 1º andar da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Além da prorrogação do vencimento, o pagamento da taxa de renovação do alvará dentro do prazo dá direito ao desconto de 20% sobre o valor.
A renovação dessas taxas é indispensável para os contribuintes que atuam como autônomos ou empresas mantenham adimplência com o Município e estejam aptos a emitir Certidão Municipal. O contribuinte que não realizar o recolhimento dos valores até o vencimento ficará em débito com a Prefeitura, podendo ser inscrito em Dívida Ativa. (Com assessoria)
