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O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue ontem, 30, pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Acompanhado dos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, Silva também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.

De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas correntes.

O chefe da Casa Civil, explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores. “Aprimoramos o orçamento e o resultado são valores muito mais próximos da realidade e que efetivamente poderão ser executados”, afirmou Guto Silva.

INVESTIMENTOS – O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas. Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão aplicados por empresas públicas.

Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou. Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.

NORTE – O secretário da Fazenda ressaltou que o cálculo do valor para investimento em 2020 é um norte e que poderá ser ampliado em função de Parcerias Público-Privadas, privatizações e do trabalho que vem sendo feito para aumentar a eficiência da gestão.

“O mais importante é o caminho a percorrer, para que o volume de investimentos seja sustentável”, disse. “A condição fiscal do Estado não é um elemento surpresa. A LOA mostra claramente qual a situação, para onde vai e quais os elementos necessários para chegar. Ou seja, não há risco por parte da execução fiscal do Estado”, reforçou Garcia.

FUNCIONALISMO – O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e que terão impacto no orçamento do próximo ano.

A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, mas apenas R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.

OUTROS PODERES – Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.

Governo encaminha Plano Plurianual ao Legislativo

O Governo do Estado encaminhou ontem, 30, para análise a Assembleia Legislativa o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA). O documento foi entregue ao presidente Ademar Traiano (PSDB) pelos secretários do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, da Fazenda, Renê Garcia, e pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e apresentado sempre no segundo ano de cada nova gestão. A lei orienta as demais leis orçamentárias, estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos.

O documento entregue para análise do legislativo soma 21 programas, dos quais 16 finalísticos, com impacto direto na vida da população, e cinco de gestão. Eles estão distribuídos em 342 inciativas, 183 metas e 60 indicadores de resultado. Para execução do PPA estão previstos investimentos de R$ 166,8 bilhões em quatro anos. As áreas de Educação, Saúde e Segurança irão receber a maior parcela dos recursos.

INOVAÇÕES NO PPA – A construção do Plano Plurianual trouxe novidades. “A principal foi a transparência e a participação da população paranaense nas consultas públicas, por meio do site que disponibilizamos (www.planejaparana.pr.gov.br), e as audiências presenciais”, disse o secretário do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge.

Segundo ele, foram seis audiências (Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Umuarama, Cascavel e Guarapuava). Todas as reuniões foram transmitidas ao vivo pelo Facebook, permitindo que as pessoas que não puderam estar presentes acompanhassem as audiências e contribuíssem com sugestões ou comentários.

Outra inovação foi a utilização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do qual o Paraná se tornou signatário em 2019, como orientação na elaboração do plano.

Balanço do quadrimestre mostra estagnação das receitas do Estado

O secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia, apresentou ontem, 30, o balanço do segundo quadrimestre de 2019 das contas do Estado na Assembleia Legislativa. Segundo ele, as receitas ficaram estagnadas.

Até agosto, as receitas correntes foram de R$ 33,3 bilhões, contra R$ 32,2 bilhões no ano passado. Os números revelam que houve 3,5% de crescimento nominal mas, descontada a inflação, significam aumento real de apenas 0,1%. “Paraná vive uma situação financeira difícil, como o restante dos Estados e o próprio país”, explicou secretário.

As despesas correntes nos primeiros oito meses deste ano chegaram a R$ 30,4 bilhões. No mesmo período de 2018 o valor alcançou R$ 30,1 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 16,9 bilhões, frente aos R$ 16,4 bilhões do ano passado.

Entre as despesas que seguem em alta estão os gastos com aposentados e pensionistas, que alcançaram R$ 4,796 bilhões. De acordo com o relatório, a previsão é que o Estado feche o ano com um déficit previdenciário de R$ 5,7 bilhões.

Segundo Renê Garcia, quando se compara a receita total até agosto de 2018 (R$ 32,9 bilhões) com os valores globais arrecadados no mesmo período deste ano (R$ 33,5 bilhões) houve um crescimento nominal de 1,7%. Contudo, o índice fica negativo quando se aplica a correção inflacionária.

AJUSTE – Ao demonstrar o cenário das finanças estaduais, o secretário defendeu a necessidade de manutenção do programa de ajuste fiscal, com cortes de gastos e busca de eficiência no Estado. Apesar das dificuldades, ele salientou que o governo segue cumprindo com as obrigações.

“Aqui se os salários são pagos em dia, também as obrigações com precatórios, que aumentaram quase R$ 800 milhões. Aqui se cumpre o que determina a Constituição com relação aos gastos com saúde e educação, e há um certo nível de investimento”, afirmou Garcia.

PERDAS – O relatório do quadrimestres mostra que nos dois primeiros quadrimestres deste ano a receita tributária subiu. Foram R$ 21,4 bilhões em 2018, contra os R$ 22,8 bilhões de agora. Houve aumento nominal de 6,4% e real de 2,9%. Por outro lado, o Paraná perdeu parte das transferências federais, que ficaram em R$ 6,195 bilhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 6,309 bilhões. A redução nominal foi de 5,1%, e real de 1,8%.

Neste ano, também não houve repasses da Lei Kandir, enquanto em 2018 o Estado havia recebido R$ 96 milhões. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) caiu R$ 34 milhões. Além disso, em 2018 o repasse fundo a fundo do SUS foi o dobro do usual, o que distorceu a série, provocando um resultado menor em R$ 128 milhões em 2019.

 PREVIDÊNCIA – A pedra no sapato do Estado, de acordo com o secretário, são as despesas previdenciárias, que tiveram aumento médio de 18% desde 2015.

“A insuficiência financeira e o aumento das despesas com os inativos é a maior dificuldade que o Estado tem para manter seu orçamento equilibrado. É por isso que um projeto de reforma da previdência é importante tanto no governo federal quanto no estadual”, afirma Garcia. (Com AEN)