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Decreto publicado nesta semana altera os requisitos para inserção de alunos e facilita acesso ao Programa Passe Livre. Prefeitura de PG simplifica processos do Programa Passe Livre.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), já iniciou o recebimento de solicitações para concessão e renovação dos benefícios do Passe Livre e Meia-Passagem. Os pedidos podem ser feitos exclusivamente através do site da AMTT no endereço https://amtt.pontagrossa.pr.gov.br/.
De acordo com o Departamento de Transportes da AMTT, a partir do cadastramento dos alunos e envio da documentação, são iniciados os procedimentos para a análise dos pedidos, que leva em conta o calendário letivo oficial das instituições de ensino, assim como critérios previstos em lei para a concessão dos benefícios.
O processo pode ser acompanhado através da própria plataforma, sendo possível também o eventual envio de documentos complementares, bem como o encaminhamento de recursos nos casos em que o benefício é indeferido.
PRAZOS – Em relação aos prazos, a AMTT informa que não existe data limite para que os estudantes solicitem os benefícios no decorrer do ano letivo. No entanto, o órgão ressalta que a disponibilização dos mesmos acontece de acordo com a data de encaminhamento dos pedidos e a conclusão dos procedimentos de análise das informações repassadas. (Com assessoria)
