‘Xaxixo’ em campanha de deputado para prefeito pode deixá-lo inelegível
Com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na ‘cola’, três assessores parlamentares de um deputado estadual paranaense podem deixá-lo inelegível já na eleição do ano que vem. O seu chefe de gabinete, um jornalista e um assessor, atuaram em sua campanha à Prefeitura de uma das principais cidades do Estado – o assessor também atuou na campanha de uma candidata a vereadora.
Os fatos foram apurados em diligências o Gaeco durante o período eleitoral. Os assessores atuavam de forma exclusiva na campanha e em desvio de função da Casa Legislativa onde estavam nomeados.
O deputado também pode responder por improbidade administrativa caso proceda a ação.
A lei eleitoral veda esse tipo de conduta (artigo73, III, da Lei 9.504/97). E a lei federal considera improbidade administrativa com lesão ao erário a prática (Lei 8.429/92).
As investigações correm em segredo de Justiça e tiveram origem na Justiça Eleitoral durante a eleição do ano passado.
Recentemente, outros três cargos em comissão com ligações com o deputado foram indiciados por não cumprir a carga horária em uma Secretaria de Estado. Após a exoneração e denúncia do órgão, um dos cargos passou a atuar no gabinete do deputado como assessora, mas teria sido exonerada após a divulgação do caso.
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