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Com a nova modalidade, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com juros de 0,5%.
Nos próximos dias o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ) estará apresentando a proposta de limitação do número de cargos comissionados para a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). Na proposta apresentada pelo SindServ, a nomeação destes cargos deveria ser estabelecida por lei municipal, tendo como limite o teto de 2% do total de servidores efetivos do Município, que atualmente seria no máximo 185 cargos.
A direção do Sindicato entende que esta redução, além de trazer economia aos cofres do Município, não traz nenhum prejuízo ao atendimento à população, pelo contrário, com a economia gerada é possível realizar a contratação de servidores em diversas áreas, em especial na área da Saúde e Educação onde o déficit de pessoal é significativo.
Em 2019 somente a Secretaria de Educação gastou em média R$ 400 mil reais por mês em horas extras em virtude do aumento do número de Escolas Integrais sem a devida contratação de mão de obra para atender essa nova demanda.
Na área da Saúde não é diferente, o gasto com horas extras também é elevado em virtude da falta de mão de obra.
Com a redução na contratação de comissionados o Município teria uma redução significativa na folha de pessoal, o que contribuiria para que o limite prudencial permanecesse abaixo dos 51,30% estabelecido pela Lei de Responsabilidade de Pessoal.
Durante o mandato do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSDB) o Município teve grandes dificuldades para ficar abaixo do limite estipulado pela LRF.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS – Com a economia na redução dos cargos comissionados o governo municipal, de acordo com o SindServ, poderia valorizar os servidores efetivos, concedendo o reajuste na Data Base, o que não ocorreu em 2020, bem como iniciar o planejamento para implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Em 2019 logo após a sua posse, o presidente do SindServ, Roberto Ferensovicz, e o vice presidente, Jackson Lincoln Lopes, se reuniram com o ex-prefeito, Marcelo Rangel para debater o tema. Em 2020 o Município chegou a ter 316 cargos nomeados com um custo mensal de mais de R$ 1 milhão. (Com assessoria)
