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A aprovação do marco legal pela Assembleia Legislativa permite a divisão da cota do imposto estadual que cabe aos municípios (25%). Deste montante, metade ficará na cidade-sede da unidade fabril da Klabin (Ortigueira), e a outra parte será dividida entre as cidades de Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) é coautor de um projeto de lei que regulamenta, por meio de norma estadual, a partilha entre 12 municípios do ICMS gerado pela empresa Klabin nas operações do Projeto Puma, um conjunto de plantas fabris instaladas em Ortigueira. A proposta elaborada pelo deputado Tercílio Turini (CDN) começou a tramitar ontem, 06.
A aprovação do marco legal pela Assembleia Legislativa permite a divisão da cota do imposto estadual que cabe aos municípios (25%). Deste montante, metade ficará na cidade-sede da unidade fabril da Klabin (Ortigueira), e a outra parte será dividida entre as cidades de Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.
Romanelli ressalta que todas as cidades envolvidas haviam decidido em 2012, antes do anúncio da localidade que abrigaria a nova fábrica da empresa, pela partilha do imposto. “A finalidade da lei é adequar a legislação estadual para regulamentar os termos daquele acordo”, explica Romanelli. “A unidade Puma existe porque várias cidades contribuem com a matéria-prima que alimenta a fábrica”.
A proposição do deputado Turini reforça a necessidade de amparar legalmente a Secretaria de Fazenda a fazer o repasse partilhado do ICMS gerado com a produção de papel e celulose pela Klabin. “A proposta foi construída em conjunto pela Assembleia Legislativa, representantes dos municípios e do governo estadual. Ou seja, há o entendimento de que o projeto recupera um acordo de muita relevância para a prática da justiça fiscal”, escreve o autor.
MAIOR DO PARANÁ – O Projeto Puma da Klabin é o maior investimento privado do Paraná nas últimas décadas, com aporte de R$ 12,9 bilhões em duas fases. As primeiras plantas industriais foram planejadas para a produção de celulose não branqueada integrada a uma máquina de papel kraftliner e kraftliner branco (white top liner), com capacidade de 450 mil toneladas anuais. Recentemente a companhia anunciou uma expansão, com a instalação de uma máquina de papel cartão integrada a uma linha de fibras complementares, com capacidade de produzir 460 mil toneladas anuais. (Com assessoria)
