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Vereador apresentou representação ao Ministério Público cobrando a efetivação de um plano de Cargos e Salários para os guardas municipais. Prazo dado pela lei já está vencido. Integrantes, familiares e apoiadores da Guarda Municipal estiveram hoje na Câmara Municipal para apoiar o pleito do parlamentar.
O vereador Ricardo Zampieri (PSL) denunciou hoje, 08, ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) a falta de um plano de cargos e salários para os guardas municipais (GMs) de Ponta Grossa. No documento entregue ao MP, Ricardo salienta que o prazo previsto em lei para a implementação do plano já venceu e pede para que o órgão obrigue a Prefeitura Municipal a implementar o direito dos agentes de segurança.
No documento, Ricardo lembra que a implementação do plano está prevista na Legislação Nacional representada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (EGGM), além de também ter previsão na lei federal 13.022/2014, como também na própria Constituição Federal. “Neste caso, vemos uma demora da Prefeitura em estabelecer esse plano. O prazo é de dois anos, mas já se passaram quase 15 anos de fundação da Guarda Municipal [fundada em 2004] e até agora nada”, disse o vereador.
Ricardo lembra que em diversos municípios brasileiros o Ministério Público vem agindo para que os Poderes Executivos adequem as contas e os gastos para implementar o plano que é direito dos guardas.
O vereador do PSL lembra ainda que o estatuto da GM de Ponta Grossa está em vigor há cinco anos e, até agora, o município não efetivou as medidas necessárias para implementar o plano de cargos e salários. “Ao mesmo tempo que o número de cargos de confiança da Prefeitura é alarmante, o Município demora tanto tempo para efetivar a criação do plano que é um direito dos guardas aprovados em concurso público”, conta Ricardo.
DISCREPÂNCIA – No documento entregue ao Ministério Público, Ricardo Zampieri destaca que, comparado a outros cargos de nível técnico, os guardas municipais de Ponta Grossa sofrem com uma discrepância salarial. “O salário-base de um GM hoje é de R$ 1.042,00, enquanto outros cargos técnicos têm salários muito superiores. Importante lembrar que para ingressar na GM é obrigatório ter ensino médio completo, o que garantiria enquadramento no nível técnico”, aponta o vereador.
Ricardo lembra que a denúncia busca a efetiva valorização dos guardas municipais. “Em Curitiba, por exemplo, a aprovação do plano de cargos e salários representou um avanço importante para a categoria. Lá, um guarda municipal tem um salário mais representativo e pode avançar na carreira, com base em aspectos de mérito e aperfeiçoamento profissional”, explica Ricardo.
Integrantes, familiares e apoiadores da Guarda Municipal estiveram hoje na Câmara Municipal para apoiar o pleito do vereador. (Com assessoria)
