A redução da alíquota do IPVA – de 3,5% para 1,9% – que o Governo do Paraná oficializou hoje, 20, gera impactos diretos nas finanças dos municípios paranaenses.

Isso porque, pela regra de partilha do imposto, 50% de toda a arrecadação vai automaticamente para os cofres municipais e se divide conforme critérios constitucionais.

Ponta Grossa, por exemplo, deve perder cerca de R$ 40 milhões com a redução da alíquota anunciada pelo Estado.

Em 2024, o Município recebeu cerca de R$ 110 milhões em repasses de IPVA.

Para 2025, a previsão é de aproximadamente R$ 120 milhões.

Se a alíquota for reduzida em 45%, como anunciado, o repasse cairá para algo entre 85 e 90 milhões em 2026, considerando a manutenção da alíquota de 1% para veículos pesados – ou seja, uma perda prevista de R$ 40 milhões em apenas um ano.

Esse montante equivale, por exemplo, a praticamente metade do orçamento anual da Secretaria de Obras ou poderia custear quase que integralmente a manutenção da rede de Unidades Básicas de Saúde durante meses.

A redução, portanto, pode comprometer diretamente a oferta de serviços públicos essenciais à população.

DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO – Além da fatia destinada diretamente às prefeituras, outros 20% do IPVA vão para o Fundeb, fundo que financia a Educação Básica, e 40% permanecem com o governo estadual.

Com a medida, não só os municípios, mas também o Fundeb terá perdas relevantes.

Lideranças municipalistas defendem que o Governo do Estado assuma o compromisso de recompor as perdas para não comprometer o equilíbrio fiscal das administrações locais.

A expectativa é que a redução do IPVA, apesar de trazer alívio imediato ao bolso dos contribuintes, exija do Estado uma contrapartida clara para evitar que os efeitos recaiam sobre a prestação de serviços públicos municipais.