Arquivo

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) respondeu pessoalmente um questionário com 24 perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei (PL) 439/2019, de autoria do Poder Executivo, que municipaliza o sistema de transporte coletivo, chamado de “Tarifa Zero”, confira:

1 – Será obrigado a todos os trabalhadores o pagamento dos seis por cento mesmo não querendo usar ônibus?

RESPOSTA – Não. A lei federal já prevê isso. Qualquer pessoa pode pedir a renúncia do direito ao transporte. Não será descontado, mas também não terá acesso ao transporte com Tarifa Zero, nem o titular, nem seus dependentes.

2 – Qual o valor que o empresário irá pagar?

RESPOSTA – A empresa já paga hoje por funcionário o valor de 189 reais para dois vales em media. A partir do projeto, passará a pagar somente 120 reais e 66 centavos com direito a Passe Livre, num primeiro momento sem limites, ou seja, pagará menos pelo “Vale Tarifa Zero”.

3 – Não tenho vale-transporte, mas uso de vez em quando o ônibus, o que vou fazer?

RESPOSTA – Você se enquadra no Programa “Passageiro Eventual” pagando através do Pague Fácil por toda a cidade o valor cheio da passagem. Portanto, vale muito mais a pena aderir ao vale-transporte da empresa, para ter acesso ao Tarifa Zero, pois se você usa pelo menos 2 ou 3 vezes, custa muito menos ter o vale transporte, sem contar os dependentes que também terão o direito.

4 – Não haverá mais dinheiro nos ônibus e os trocadores?

RESPOSTA – O projeto contempla o sistema total, inclusive com o salário dos trocadores, ou seja, não há previsão no projeto de demissões. A tendência é de passarem a atuar como fiscais automaticamente.

5 – Sou servidor da Prefeitura terei o direito ao Tarifa Zero?

RESPOSTA – Sim – pois será subsidiado pela Prefeitura, assim como os programas Passe Livre dos estudantes, deficientes, idosos e crianças de até seis anos.

6 – Sou desempregado, não tenho vale transporte, como faço?

RESPOSTA – Também terá o direito, devido a uma lei de isenção já prevista, mas é necessário cadastro na Agência do Trabalhador e cursando cursos gratuitos de qualificação.

7 – Todos precisarão usar o cartão?

RESPOSTA – Sim, todos! E serão intransferíveis e pessoais, com identificação facial.

8 – Não existe almoço grátis, quem paga a conta?

RESPOSTA – O Sistema se torna autossustentável pela adesão do vale transporte com o Tarifa Zero. O beneficio é tão grande, que a adesão mínima de novos trabalhadores pela lei viabiliza todo o sistema. Como o benefício se estende a toda a família, serão apenas as exceções que não terão o interesse e deverão renunciar a este direito, como já está previsto na lei federal.

9 – Existe Tarifa Zero em outra cidade como Ponta Grossa?

RESPOSTA – Não. Será a primeira do Brasil e da América com um número de habitantes acima de 150 mil. Somente na Europa existem poucas cidades com Tarifa Zero.

10 – Haverá superlotação?

RESPOSTA – Neste projeto, o número de passageiros é o mais importante para que o sistema tenha maior arrecadação e sucesso. Quanto mais passageiros usarem o Tarifa Zero, quer dizer que mais passageiros aderiram ao vale transporte das empresas e, com isso, teremos uma arrecadação maior para investimentos em novas linhas e mais carros.

11 – Vou precisar usar os Terminais?

RESPOSTA – Não. Os terminais hoje são usados para a integração. Com o Tarifa Zero a integração poderá ser feita em qualquer lugar. Certamente os terminais se tornarão shoppings ou centros de serviços com grande movimentação.

12  – Os empresários serão  beneficiados no programa Tarifa Zero?

RESPOSTA – Sim. Serão os mais beneficiados, pois além de pagarem mais barato pelo vale-transporte, terão muitos clientes com no mínimo 200 reais cada um a mais para gastar no comércio. Nas cidades europeias que adotaram o Tarifa Zero, as vendas cresceram muito, aumentando a arrecadação e tornando ainda mais ricos os Municípios. Isso retorna através de tributos fiscais de ISS e ICMS para a própria Prefeitura.

13 – Ganho um bom salário e hoje não vale a pena descontar 6%, pois fica muito caro, como eu faço?

RESPOSTA – A Lei federal diz que a empresa pode descontar até 6 por cento. No projeto de PG, será o salário base e o valor final sempre será 1 VR e meia (R$ 120,66). Portanto, o valor negociado na empresa pode chegar no máximo a 60 reais ao trabalhador em casos extremos. Para comparação, hoje é pago 90 reais, ou seja, também é mais barato.

14 – E as empresas que não pagam vale-transporte, pois já têm empresas particulares que fazem o serviço?

RESPOSTA – A lei oferece desconto de 50 por cento para empresas com mais de 150 funcionários, justamente para que possa manter os serviços particulares, mas possam oferecer o vale-transporte que equivale ao Tarifa Zero.

15 – Mas eu não quero ter vale-transporte, mas quero andar de ônibus assim mesmo?

RESPOSTA – Pagamento no cartão como passageiro eventual, tarifa cheia.

16 – Sou de fora de Ponta Grossa, vou usar o sistema?

RESPOSTA – Em lugares específicos turísticos haverá um cartão turista para acesso ao sistema.

17 – Quando esse projeto pode entrar em funcionamento?

RESPOSTA – Devido a lei federal que obriga que leis tributárias sejam votadas nas Câmaras no ano anterior e com no mínimo 90 dias (noventena), se a Câmara dos Vereadores votar até o dia 31 de dezembro, passará a valer ainda em 2020, a partir de maio. Se não houver a aprovação neste ano, por motivos políticos, o projeto será apresentado novamente no começo de 2020 e, se aprovado, só poderá ser colocado em vigor em 2021.

18 – Alguns contrários disseram que pode ser inconstitucional é verdade?

RESPOSTA – Não. Nossos advogados, procuradores e equipe jurídica estão preparados para defesa jurídica do projeto. Eu mesmo defenderei com firmeza técnica no Poder Judiciário. Mas qualquer cidadão tem direito a contestar qualquer projeto ou programa.

19 – Alguém pode ser prejudicado neste projeto?

RESPOSTA – Não identificamos, a principio, ninguém que possa perder com a implantação do Tarifa Zero.  O trânsito vai diminuir drasticamente, o comercio terá muitos clientes à disposição, o usuário deixa de pagar a tarifa, acabam assaltos por não ter dinheiro, tanto empregador como empregado pagarão menos do que pagam hoje e teremos uma mobilidade social exemplar.

20 – Sou empregada doméstica e hoje a patroa paga o vale transporte em dinheiro, como ficará?

RESPOSTA – Mesmo as empregadas domésticas possuem hoje carteira assinada e existe a previsão para adesão ao programa do vale transporte, o que dará direito ao Tarifa Zero.

21 – Muda alguma coisa com a empresa concessionaria?

RESPOSTA – Não. A empresa tem contrato desde 2002 e foi renovado em dezembro de 2012 (um mês antes do início do meu governo) até 2023. Mas no projeto, a empresa será remunerada por quilômetro rodado pela Prefeitura e não mais pelos usuários, municipalizando o transporte.

22 – O que acontece se não houver o pagamento do vale-transporte?

RESPOSTA – Acontece exatamente o que acontece hoje, os cartões não terão cargas e permanecerão bloqueados.

23 – Existe algum modo de perder o beneficio do Tarifa Zero?

RESPOSTA – Sim. Como o Passe Livre para estudantes, se alguém for pego vandalizando, cometendo crimes, ou qualquer impropriedade registrada, poderá perder o beneficio.

24 – Este é o maior projeto do seu governo?

RESPOSTA – Não. Este projeto depende do Poder Legislativo e Judiciário para ser implantado. Qualquer distorção política pode trazer prejuízos ao projeto e até mesmo inviabiliza-lo. Mas a intenção da Prefeitura é a primeira do Brasil. Nossos maiores projetos estão na educação em tempo integral, empreendedorismo, gestão fiscal, meio ambiente, habitação e emprego – aonde ganhamos por cinco vezes o Prêmio Gestor Do Paraná e o maior prêmio do Brasil – Prefeito Empreendedor.