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Decisão foi tomada por unanimidade durante reunião da Executiva Estadual do partido.
O vereador Pietro Arnaud (PSB) protocolou ontem, 08, na Câmara Municipal de Ponta Grossa o projeto de lei n° 154/2020, de sua autoria, que visa incluir os trabalhos de armazenagem, distribuição, comercialização e entrega presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde óticos, como serviços essenciais no Município.
Segundo Pietro, os serviços de varejos óticos são essenciais para a população segundo consta no item 2821 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pois a falta desses instrumentos (óculos e lentes) pode prejudicar o cidadão em suas atividades diárias. O projeto visa também evitar outros fatores, bem como, o risco de acidentes domésticos e de trânsito principalmente para a população idosa, que tem sido obrigada a se deslocar em horários de grande aglomeração do público, uma vez que as óticas estão respeitando o horário determinado pelo Executivo Municipal.
Em diversos Municípios e Estados, os governantes estão incluindo os serviços óticos como essenciais, a exemplo de Curitiba, que através do Decreto nº 470/2020 inseriu esse serviço como essencial, conforme inciso XVII, do art. 5º.
No Paraná, a Casa Civil tem se manifestado favoravelmente a inclusão dos serviços de óticas, considerando-as serviço essencial, conforme manifestação do Chefe da Casa Civil, Guto Silva: “Saliento o que consta no Decreto Estadual n.º 4.317/2020, no Art. 2A: São consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais. (Incluído pelo Decreto Estadual n.º 4.323, de 24/03/2020). Assim sendo, a atividade realizada pelo segmento empresarial indicado na referida Correspondência é considerada essencial, devendo seguir estritamente as recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, para o seu funcionamento”. (Acesse Aqui).
O projeto de Pietro visa o direito a saúde visual de cada cidadão contou com as assinaturas dos vereadores: Celso Cielask, Sebastião Mainardes, Eduardo Kalinoski, Felipe Passos, Geraldo Stocco, Florenal da Silva, Paulo Balansin, Domingo Menezes, Pastor Ezequiel, Sargento Guiarone, Jorge da Farmácia, Dr. Magno Zanellato, Ricardo Zampieri, Professora Rose, Maurício Silva e o presidente da Câmara, Daniel Milla. Os demais vereadores que não assinaram não estavam presentes no momento do recolhimento das assinaturas. (Com assessoria)
