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O acordo firmado em 2019 resultou de uma Ação movida pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná pleiteando o fim da terceirização da mão de obra médica. Como o Município não cumpriu o acordo, a juíza determinou multa por litigância de má-fé.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentou a classificação dos 399 municípios paranaenses no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), no qual Palmeira passou a ocupar a 26ª posição, cumprindo com 95,9% das demandas analisadas para a elaboração do ranking. Em 2019, por exemplo, entre os 399 municípios paranaenses, Palmeira ocupava a 276ª posição no ranking transparência, cumprindo com 60,76% das demandas exigidas. Em 2020 o Município avançou para a posição 117, com índice de 74,82%.
A evolução na classificação demonstra o comprometimento da Administração Municipal com a população, ao deixar publicada de forma clara, fácil e transparente as informações da Prefeitura de Palmeira a todos os interessados.
De acordo com o prefeito Sérgio Belich, a transparência nas contas e ações do Município faz parte da execução de seu plano de governo. “Durante a campanha deixei claro que este governo seria pautado em três pilares: transparência, honestidade e austeridade. Implantamos nesta administração o programa Todos por Palmeira e, dentro dele, o eixo ‘Palmeira Exemplo’, o qual abrange ações de transparência total. Fico feliz em ter o trabalho reconhecido neste ranking do Tribunal de Contas e ver que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é melhorar ainda mais na próxima avaliação”, destacou.
Para obter estes dados, o TCE-PR enviou aos Municípios um questionário composto por 16 eixos e 159 itens, e avaliou o Portal da Transparência de todas as Prefeituras do Estado. O endereço de Palmeira, para que os cidadãos tenham acesso aos dados do Município, fica disponível em https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/.
Já entre os 19 municípios que compõe a Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Palmeira ficou na 2ª colocação, atrás apenas de Sengés, que alcançou o índice de 98,18% e ficou na 10ª posição no ranking estadual.
NÃO CUMPRIDOS – O TCE-PR listou os itens que julgou que não eram cumpridos pelo Município de Palmeira. São eles: Divulga Carta de Serviço ao Usuário; existência de histórico das informações de Recursos Humanos dos três últimos anos; existência de histórico das informações de Licitações dos três últimos anos e existência de histórico das informações de diárias dos três últimos anos.
Porém, todas as informações estão disponíveis aos munícipes no Portal da Transparência do Município, nos seguintes endereços:
– Divulga Carta de Serviço ao Usuário: https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/publicacoes/1048.
– Existência de histórico das informações de Recursos Humanos dos três últimos anos: https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/servidores.
– Existência de histórico das informações de Licitações dos três últimos anos: https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes.
– Existência de histórico das informações de Diárias dos três últimos anos: https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/diarias.
O TCE-PR ainda destaca que o ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. (Com assessoria)
