Arquivo

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, apresentou ontem, 29, em audiência pública na Câmara de Vereadores a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, com o detalhamento de todas as ações fiscais, despesas e receitas do Município, referentes ao período de janeiro a agosto deste ano.

Além da prestação de contas, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, também apresentou a proposta para a Lei Orçamentária Anual – LOA 2021. Entre os destaques das apresentações estão a redução do índice de despesa com pessoal abaixo do limite prudencial e o orçamento acima de R$ 1 bilhão.

Para 2021, está previsto orçamento de R$ 1,025 bilhão, dividido entre as secretarias e ações sociais conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo a área da Educação com o maior orçamento, com R$ 272 milhões previstos para o próximo ano, seguido da Saúde, com previsão de R$ 217 milhões.

Esse orçamento foi possível devido às medidas aplicadas pela gestão nos últimos anos para aumento de receitas próprias e de transferência constitucional, com as medidas de justiça fiscal.

ICMS e ISS – Já com a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2020, entre os principais números da gestão orçamentária está o crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), 8,44% maior que o mesmo período em 2019. Apesar da redução nos repasses de transferência constitucional e arrecadações, o ICMS e ISS continuam sendo as principais fonte de receita.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, o Município também conseguiu aumentar a receita em pouco mais de 8% e reduzir as despesas em quase 5%. Com isso, a administração conseguiu garantir a redução do índice de despesa com pessoal, que ficou em 50,61%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela primeira vez em cinco anos. (Com assessoria)