MP recomenda a prefeito de Carambeí que vete lei que aumentou subsídios de políticos
25/11/16
A 3ª Promotoria de Justiça de Castro, nos Campos Gerais, emitiu na última quarta-feira, 23, recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Carambeí, Osmar Blum (DEM), para que vete o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores aumentando os subsídios do prefeito e do vice-prefeito.
As despesas com pessoal no Município ultrapassaram em 100% o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, o que levou o Tribunal de Contas a emitir alerta ao Executivo Municipal. De acordo com o artigo 22 da mesma lei, nesses casos, é vedada a concessão de aumento, o que fundamentou a emissão da recomendação administrativa ao prefeito.
Na última terça-feira, 22, a Câmara de Carambeí aprovou o Projeto de Lei 47/2016, concedendo o aumento, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito. (Com assessoria)
