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Recomendação foi expedida pelo Ministério Público e pede que Prefeitura reveja os critérios devido às aglomerações registradas todos os dias na cidade.
A 11ª Promotoria do Ministério Público de Ponta Grossa orienta a Prefeitura de Ponta Grossa a rever os critérios que autorizaram o funcionamento do comércio desde o último dia 6 – o decreto foi prorrogado por mais uma semana e mantém o escalonamento dos estabelecimentos no sistema ‘2 por 5’. O documento assinado pela promotora Fernanda Basso Silvério cita as aglomerações que foram registradas principalmente na área central da cidade.
Todas as informações estão presentes na recomendação administrativa 004/2020. A intenção do Poder Judiciário é garantir que todas as medidas adotadas pelo governo municipal estejam em acordo com as orientações emitidas por autoridades em saúde pública para evitar a proliferação do novo coronavírus e um crescimento descontrolado dos casos de Covid-19 no Município.
No documento o MP pede que o Município “reveja as medidas tomadas para liberação do comércio nesta cidade, o que ocasionou grande circulação de pessoas, em especial nas grandes lojas e no Calçadão municipal, situação que deve ser evitada”. Para justificar o pedido, a promotora lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a restrição social para “achatar a curva de contaminação”, assim como a Sociedade Brasileira de Infectologia e o Ministério da Saúde.
Como o órgão máximo da saúde no Brasil emitiu a Portaria GM/MS nº 356/2020 “para que os gestores locais de saúde possam determinar em seu território as medidas sanitárias”, a promotora também pede que a Prefeitura considere “a decretação de medidas sanitárias restritivas no Município de Ponta Grossa/PR, a partir de sua realidade epidemiológica, sanitária, localização geográfica e demais peculiaridades, sempre com fundamento em indicações de ordem técnica das autoridades sanitárias locais”.
Além disso, o documento orienta que o governo municipal não faça qualquer alteração nas medidas restritivas sem que haja debate nos Centros de Operações de Emergência em Saúde (COE), que deve ser composto “por autoridades e profissionais com formação e capacidade técnica para direcionamento das decisões estratégicas voltadas a impedir a disseminação do vírus no Município”. O MP também pede que sejam estabelecidos os procedimentos adotados para fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.
OUTRO LADO – A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa emitiu uma nota comentando a recomendação do MP e garantindo que todos os critérios solicitados pelo Judiciário estão sendo cumpridos. Veja abaixo o comunicado completo:
“A Prefeitura de Ponta Grossa informa que todas as medidas e determinações referentes ao enfrentamento da Covid-19 vem sendo tomadas em conformidade com as recomendações e contato constante com o Ministério Público. Todas as medidas foram tomadas partir da realidade do Município, sempre com fundamento em indicações de ordem técnica das autoridades sanitárias locais, sendo elaboradas tendo como orientação as informações técnicas do Centro de Operação de Emergência em Saúde e dos decretos federal e estadual. Todas as deliberações são discutidas e avaliadas ainda pelo Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa contra o Vírus causador da doença COVID-19, instituído pelo decreto municipal 17.099/2020”.
