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Dinheiro estaria sendo repassado à Prefeitura de Ponta Grossa desde 2014 e deveria ser utilizado para o fortalecimento das ações de saúde na Comunidade Quilombola Sutil e Santa Cruz, porém, não estaria ocorrendo.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação contra o Município de Ponta Grossa, para apurar a situação dos valores repassados pelo Governo do Estado à política de incentivo estadual para comunidades quilombolas.
Segundo o MP, houve a confirmação de que o Município vem recebendo, mensalmente, desde o ano de 2014, o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), depositado diretamente na conta do Fundo Municipal de Saúde, valor que deveria ser utilizado para o fortalecimento das ações de saúde na Comunidade Quilombola Sutil e Santa Cruz, porém, não estaria ocorrendo.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) informou desconhecer tal repasse. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) confirmou o recebimento dos valores e informou que os recursos estariam sendo utilizados para a reforma e instalação de unidade de saúde que atenderia a população remanescente de quilombo em junho de 2017.
O Ministério Público passou a acompanhar a situação da reforma e instalação da unidade de saúde, tendo sido demonstrado, em verdade, que a população da Comunidade Sutil e Santa Cruz é atendida pela equipe da unidade de saúde do Distrito de Guaragi. Cerca de oito ofícios foram entregues desde 2018 ao Município cobrando informações que não foram repassadas.
Segundo o MP, a “grave omissão” foi a motivação da ação movida contra o município afim de que o prefeito municipal Marcelo Rangel Cruz de Oliveira esclareça o repasse da verba e da atual situação das comunidades quilombolas presentes em Ponta Grossa.
Os autos sob o n.º 0008605-56.2020.8.16.0019 tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. (Com assessoria)
