5 de agosto de 2020

Justiça suspende licitação para implantação do SAMU Regional

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Na madrugada de hoje, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, concedeu liminar em favor da empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., suspendendo a licitação para implantação do SAMU Regional, presidido pelo prefeito Marcelo Rangel.

Na madrugada de hoje, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, concedeu liminar em favor da empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., que ingressou com Mandado de Segurança contra o diretor do Consórcio Intermunicipal do SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), Jaime Menegoto Nogueira, e a Comissão de Licitação do CIMSAMU, suspendendo a licitação para implantação do SAMU Regional, bem como, a contratação da empresa Ecco Salva, vencedora do processo, realizado no último dia 28.

Perioto determinou ainda que o CIMSAMU julgue recurso da Medicar na licitação. A Medicar aponta que a empresa Ecco Salva não possui qualificação técnica e financeira e regularidade fiscal e trabalhista exigidas.

A decisão ainda determina que o nome do prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), presidente do CIMSAMU, conste no polo passivo da ação.

A empresa OZZ Saúde, que atualmente presta os serviços, teria sido notificada a suspender as atividades ontem, 04, devido à contratação da empresa Ecco Salva. A OZZ também ingressou na Justiça pedindo a suspensão da licitação.


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