24 de outubro de 2024

Justiça condena Superman de Mabel a multa de R$ 58 mil por divulgação de pesquisa fraudulenta sem registro

Arquivo

O folclórico “Superman” de Ponta Grossa, Márcio Ferreira, já havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por disseminar Fake-News nas redes sociais contra a prefeita e candidata a reeleição Elizabeth Schmidt.

O ex-candidato a vereador Márcio Ferreira, folclórico “Superman” de Ponta Grossa, que fez 725 votos, apoiador da candidata a prefeita Mabel Canto (PSDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa de R$ 58.205,00 por divulgação de pesquisa fraudulenta sem registro.

Intimado a retirar do ar a pesquisa, “Superman” não obedeceu a decisão em caráter de urgência.

“No caso dos autos, constata-se que o conteúdo divulgado pelo representado se enquadra como pesquisa eleitoral, pois, além de exibir as estatísticas supostamente obtidas, divulga os dados do instituto responsável pela coleta dos dados. Nesse ponto, destaco que não foi observado nenhum registro de pesquisa eleitoral no TSE para o Município de Ponta Grossa pela ‘Visão Intelligence Pesquisas’, conforme consultado no Sistema PesqEle. Nesse sentido, não se trata de enquete, mas sim de pesquisa eleitoral, contendo características capazes de induzir o eleitor a erro, pois hábil a produzir a ideia de que se trata de uma pesquisa idônea”, decidiu a juíza Débora Portela, da 15ª Zona Eleitoral. “Deste modo, considerando que a pesquisa irregular foi publicada no perfil da rede social do representado e nos comentários de página de imprensa, com 111 mil seguidores, está configurada a prática vedada legalmente, impondo, por consequência, a aplicação de multa”, concluiu a magistrada.

FAKE-NEWS – “Superman” já havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por disseminar Fake-News nas redes sociais contra a prefeita e candidata a reeleição Elizabeth Schmidt (União).


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