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Novo Decreto que prorroga o Toque de Recolher mantém a proibição de circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 22h às 5h, e a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, além de outras medidas que visam evitar a propagação do Coronavírus e o avanço das infecções.
A Guarda Municipal de Castro, com apoio da Vigilância Sanitária e da fiscalização da Prefeitura, iniciou na sexta-feira, 12, fiscalização do uso de máscaras em espaços público e no comércio. A ação teve como objetivo orientar a população sobre a importância do uso da proteção facial para conter a disseminação do coronavírus. Seis pessoas foram notificadas. “Num primeiro momento a pessoa é notificada pela falta do uso do equipamento e pode ser multada. Conforme prevê a lei, o valor da multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 5 mil para o comércio. Vivemos um estado de calamidade pública e todos precisam colaborar. Ninguém pode alegar que não conhece a lei”, disse o diretor de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira.
O uso obrigatório de máscaras está regulamentado no decreto estadual 4.692/2020 pelo contexto da pandemia da Covid-19. A fiscalização será realizada diariamente na zona urbana e rural até a próxima quarta-feira, 17, seguindo o decreto estadual, mas pode ser prorrogada, conforme novas determinações. (Com assessoria)
