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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, após a divulgação da ‘Carta aos Colaboradores do Grupo Condor’, na qual o empresário declara em quem vai votar e por quais razões.

A intenção do Ministério Público Eleitoral é aferir se as declarações constantes na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do Grupo. O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa.

Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de “temor reverencial”, que consiste no receito de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta.

No entendimento da procuradora regional eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas razões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu ‘pedido’ não foi atendido. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo, há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.

Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, investindo na campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedado em nosso ordenamento jurídico.

Os empregados do Grupo Condor podem fazer denúncias sobre a situação na empresa através do e-mail [email protected] ou pela sala de atendimento ao cidadão disponível no portal do Ministério Público Federal. (Com assessoria)