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O paciente é motorista de caminhão e retornou de viajem de Minas Gerais e São Paulo. O homem está na UTI e seu quadro é estável.
O Governo do Estado estabeleceu hoje, 20, as penalidades para quem não colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contato com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação de coronavírus.
De acordo com o Decreto 4.310, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), o descumprimento das regras seguirá as punições contidas na Portaria Interministerial criada pelo Governo Federal. O texto prevê a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, com sanções previstas no Código Penal.
São elas, a infração de determinação do poder público, com pena de um mês a um ano e multa, e desobediência da ordem legal de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses e multa. Esta última pena é aumentada de um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública. Poderá haver sanção maior caso o crime seja considerado mais grave. (Com AEN)
