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O governador sancionou as leis nº 21.118 e nº 21.119, que promovem melhorias nas carreiras de professores e profissionais técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná. O objetivo é valorizar os servidores e assegurar melhorias em estruturas e mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento funcional para os profissionais que atuam nas instituições de ensino superior do Estado.
Em mais uma iniciativa de enfrentamento à situação econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, o governador Ratinho Junior (PSD) autorizou a postergação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados. A medida levou em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas.
O decreto deve beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em folha. Servidores civis, militares, aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente à instituição consignatária com quem firmaram o contrato de empréstimo a postergação, em 90 dias, do pagamento das parcelas.
A suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrentes da aplicação da medida.
As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobres os encargos financeiros incidentes sobre a operação. Eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicadas à Ouvidoria Geral do Estado.
É importante ressaltar que a suspensão do desconto é válida a partir de maio, uma vez que a folha de pagamentos do mês de abril já está fechada.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, o pedido já havia sido feito pelos servidores aos deputados. “Esse era um pleito importante dos servidores, que, inclusive, já tinham procurado diversos deputados com esse pedido. Sensível ao momento vivido pelo Estado em meio à pandemia do coronavírus, o governador Ratinho Junior editou esse decreto para dar fôlego financeiro aos nossos servidores e aposentados ao longo dos próximos 3 meses”, afirmou Hussein Bakri.
OUTRAS MEDIDAS – No início do mês, o Governo do Estado já havia publicado um decreto diminuindo a taxa de juros dos empréstimos consignados para servidores. A medida favorece novos contratos e ainda traz a possibilidades de renegociação dos contratos já existentes. (Com AEN)
