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Ex-governador do Paraná e candidato ao Senado foi preso após operações do Ministério Público e da PF. Gilmar Mendes já havia avaliado que houve ‘abuso de autoridade’ na prisão de Richa.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou hoje, 14, soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado. Também mandou soltar a mulher dele, Fernanda Richa, e mais 13 pessoas. Richa foi preso nesta semana após operações do Ministério Público do Paraná e da Polícia Federal.
Segundo o MP, Richa é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.
Os advogados pediram que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a prisão temporária (5 dias) usou a medida como “substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva” – a condução coercitiva foi proibida pelo STF.
‘NOTÓRIO ABUSO DE PODER’ – Na última quarta, 12, Gilmar Mendes comentou a atuação de procuradores na operação que levou Beto Richa à prisão nesta semana e em ações apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, candidatos de PTe PSDB à Presidência da República.
Para Gilmar Mendes, houve “notório abuso de poder” porque ações como essas do Ministério Público em meio à eleição interferem no processo eleitoral e “isso não é bom para a democracia”.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos… E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, afirmou Gilmar Mendes.
“É preciso realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e também o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. […] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, acrescentou o ministro.
Nesta semana, a corregedoria do Ministério Público abriu processos para investigar as condutas dos procuradores que atuaram nos casos de Beto Richa, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin. (Com informações do G1)
