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Prefeitura deve instituir comissão que ficará encarregada pelo sorteio e processo de premiação.
Com a aprovação do projeto de lei que prevê a criação do IPTU Premiado, um programa que propõe sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do imposto, a Prefeitura de Ponta Grossa espera realizar as primeiras premiações já em dezembro deste ano, gratificando os participantes com um carro zero quilômetro e 20 prêmios de R$ 1 mil. A proposta visa prestigiar os contribuintes que estão com o pagamento de seus tributos municipais em dia.
“O objetivo é incentivar aquele contribuinte que tem pendências, para que regularize sua situação e valorizar aquele que entende a importância desse recurso para a gestão da cidade e mantém o imposto municipal sem atrasos. Recebemos essa sugestão do Legislativo e decidimos implementar por se alinhar a nossa política de Justiça Fiscal”, destaca o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O IPTU Premiado prevê o sorteio de até R$ 300 mil em prêmios. “Trata-se de mais uma estratégia da gestão para diminuir a inadimplência com o imposto, que já acumula mais de R$ 35 milhões não pagos apenas em 2018. Se os sorteios fossem realizados hoje, mais de 54 mil cadastros não estariam aptos a participar, por já estarem em atraso com o IPTU deste ano”, reforça Grokoviski.
Não poderão participar dos sorteios o prefeito municipal e vice, vereadores, secretários municipais e seus diretores, além de imóveis sem lançamento de IPTU (isentos). Para o próximo ano, a Secretaria da Fazenda prevê dobrar as premiações, com o sorteio de um carro zero e 20 prêmios de R$ 1 mil por semestre.
TRÂMITE – Após a sanção da lei pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), será publicado decreto com regulamentação dos sorteios e constituição de uma comissão, que será responsável pela realização dos sorteios, aquisição de bens e acompanhamento de todo o processo.
Não será necessário qualquer novo cadastro ou inscrição para concorrer às premiações, basta estar com os pagamentos do IPTU em dia no momento do sorteio. Também poderão participar os contribuintes que estiverem pagando o imposto na modalidade parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, através de PRT ou Refis, contanto que as parcelas estejam em dia. Quem estiver com valores pendentes, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio.
A regulamentação também irá prever que locatários de imóveis que realizem o pagamento do tributo possam concorrer aos prêmios, já que serão os responsáveis pelo repasse dos valores ao Município. (Com assessoria)
