24 de setembro de 2018

Cida Borghetti não divulga dados do governo

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Portal da Transparência do Paraná virou caixa-preta na gestão da atual governadora.

O governo do Paraná não cumpriu um dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para que o Portal da Transparência volte a apresentar os dados da execução orçamentária de 2018. O cronograma determinado pelo TCE foi escalonado de acordo com o tipo de informação a ser inserida no portal. Desde o último dia 18, data estipulada pelo TCE, os registros deveriam estar disponíveis.

O atual governo, sob responsabilidade de Cida Borghetti (PP), deveria apresentar os dados detalhados sobre os pagamentos a credores. A disponibilização das informações é uma obrigação legal. Segundo o TCE, o procedimento a ser adotado em consequência do descumprimento do prazo inclui a notificação das Casas Civil e Militar a respeito do assunto e, ainda, a abertura de um processo de responsabilização, que inclui a aplicação de multas, além de outras penalidades previstas em lei.

A Secretaria da Fazenda limitou-se a informar que os dados não estão disponíveis “devido a problemas técnicos”. (Com informações da Gazeta do Povo)


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