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Os vereadores aprovaram por unanimidade ontem, 04, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), sustando os efeitos do 36º aditivo contratual entre o Município e a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa concessionária responsável pelos serviços de limpeza urbana de Ponta Grossa.

O aditivo, assinado pelo prefeito Marcelo rangel (PSDB) e publicado no dia 20 de janeiro, prorrogava o contrato do Município com a PGA por mais 12 anos (2008 a 2036). Além de estender o prazo da concessão, que venceria em 2024, o aditivo também previa que a Prefeitura pagasse à PGA R$ 9.142.876,00 para a implantação de uma Usina Termoelétrica a Biogás (UTB), mais R$ 4.261.656,00 de reinvestimento a partir de oito anos, além de R$ 189.701,20 mensais para a operação e coleta seletiva de orgânicos – que deverão ser reajustados anualmente.

“Esse aditivo é escandaloso e completamente inconstitucional. Não podemos no apagar das luzes desta administração permitir que o prefeito Marcelo faça o mesmo que outros prefeitos fizeram no passado, com a renovação de contratos do Município. Essa renovação deveria ter sido avaliada de forma transparente e pública, ou seja, tinha que passar pela Câmara Municipal, porque compromete as próximas gestões municipais”, defendeu George.

“Esse aditivo é o maior escândalo do governo do prefeito Marcelo Rangel. O 36º aditivo dá mais de R$ 360 milhões à Ponta Grossa Ambiental, que volte e meia é beneficiada pelo Poder Executivo”, criticou o vereador Pietro Arnaud (REDE), defendendo que o serviço deveria ter sido licitado. “É um golpe na cidade. É um ato criminoso com relação à Lei 8.666/93 [Lei das Licitações]”, completou.

Após a aprovação do decreto pelos vereadores, a Prefeitura de Ponta Grossa informou em nota que irá recorrer ao Poder Judiciário para “demonstrar a legalidade da prorrogação do contrato”.

CONTRATO – O contrato com a PGA foi assinado pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho em 2008 e encerraria em 2016, mas foi renovado pelo prefeito Marcelo Rangel até 2024 e, agora, até 2036.

CAPACIDADE – A UTB teria capacidade diária para até 30 toneladas de resíduos sólidos orgânicos e uma tonelada de óleo vegetal. Inicialmente, a usina trabalharia com a capacidade de processamento de 12 toneladas de resíduos orgânicos por dia, com uma progressão de 20% de carga a cada seis meses, conforme informou a Prefeitura em material divulgado pela Assessoria de Imprensa em janeiro.

TERRENO – O terreno da UTB teria área aproximada de 10 mil metros quadrados, em local adequado do ponto de vista logístico (até 15 Km do marco zero da cidade – Praça Marechal Floriano Peixoto) e ambiental (licenciável para recebimento de resíduos). O terreno e toda a infraestrutura implantada sobre o mesmo se constituirão na UTB e seriam bens reversíveis ao Município. O aditivo não especifica se o terreno será doado pelo Município. A Prefeitura, em material divulgado pela sua assessoria, informou que a UTB seria instalada no Distrito Industrial.

ENERGIA – O biogás gerado será́ utilizado para produção de energia elétrica na própria UTB e disponibilizada para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa através do sistema elétrico da COPEL. A expectativa é de que a geração de energia pela Usina poderia compensar até 30% o consumo em estruturas públicas, gerando uma economia de aproximadamente R$ 270 mil por mês. A previsão do governo municipal é que a UTB estivesse em funcionamento ainda neste ano. (Com assessoria)