30 de novembro de 2023

Câmara de PG discute aumento para 23 vereadores

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Somente as despesas com salário e auxílio alimentação dos vereadores e o salário dos três assessores a que cada vereador tem direito, haverá um aumento de mais de R$ 5 milhões ao longo de quatro anos com a criação das quatro novas vagas. Sem contar as despesas com diárias, gabinete, celulares e carros.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa instalou ontem, 29, uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004/2023, apresentado em julho deste ano, que amplia o número de vereadores para 23, quatro vagas a mais dos 19 atuais.
A proposta foi apresentada em 21 de julho deste ano pelos vereadores: Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (PSD), Josi do Coletivo (Psol), Léo Farmacêutico (PSD), Missionária Adriana (SD), Professor Careca (PSB) e Sargento Guiarone (PRTB).
A Comissão Especial formada ontem será composta pelos vereadores: Josi do Coletivo, presidente, Professor Careca, relator, Felipe Passos (PSDB), Sargento Guiarone e Geraldo Stocco (PV), membros.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação no número de vereadores aumentaria a representatividade dos pontagrossenses junto ao Legislativo Municipal. A “representação política dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia”, explica o projeto de lei. Além disso, os parlamentares justificam o número do eleitorado de Ponta Grossa, que teve aumento nos últimos anos.
Ainda de acordo com a proposta, a Câmara devolveu à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa em 2022 mais de R$ 12 milhões. “Este dado demonstra claramente que a manutenção do Parlamento local é superavitária do ponto de vista contábil e financeiro”, finaliza o texto, reforçando que o aumento no número de vereadores “não representará um aumento significativo dos custos” da Casa.

TRÂMITE – Após a instalação da Comissão Especial, os vereadores têm 10 dias para a apresentação de emendas e mais cinco dias para emitir o parecer. Após esse prazo de 15 dias, a proposta está apta para ser votada, com um interstício de 10 dias entre a primeira e a segunda votação.
Em 2019 a Câmara Municipal aprovou a redução de 23 para 19 vereadores, que passou a valer desde a última eleição, em 2020. Caso a proposta seja aprovada, terá validade a partir da eleição municipal do ano que vem.

DESPESAS – Considerando somente as despesas com salário e auxílio alimentação dos vereadores e o salário dos três assessores a que cada vereador tem direito, haverá um aumento de R$ 5.029.388,16 ao longo de quatro anos com a criação das quatro novas vagas, considerando os valores atuais. Sem contar as despesas com diárias, gabinete, celulares e carros.


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