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O novo contrato prevê um prazo de vigência de 30 anos, prorrogável por igual período. Não há na minuta do contrato nenhuma informação referente a valores de investimento, detalhamento de obras e nem negociação da dívida do Município com a Companhia.
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram ontem, 05, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei que estabelece o orçamento de R$ 1,043 bilhão para o Município em 2020 – 10% a mais que este ano. O aumento tem relação direta com a combinação de diversos fatores, como o crescimento das receitas próprias e de transferências, o fim de algumas isenções, a atualização da metragem dos imóveis com o georreferenciamento e o crescimento das receitas de capital através de convênios e operações de crédito.
Os maiores investimentos do Município continuarão sendo para as áreas da Educação, com previsão de R$ 262 milhões, e Saúde, com R$ 209 milhões. Na área de Infraestrutura e Serviços Públicos, as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Planejamento (R$ 68,7 mi) e de Serviços Públicos (R$ 64,1 mi) somam R$ 132,8 milhões em investimentos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 374 emendas por parte dos vereadores. Elas contemplam indicações dos parlamentares em todas as áreas (saúde, assistência social, infraestrutura, esportes, entre outras).
O orçamento para 2020 é o dobro do que em 2013, quando o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assumiu o governo. “É uma marca significativa para o orçamento de um Município do porte de Ponta Grossa. Embora o aumento seja positivo, continua sendo ainda aquém às demandas que a cidade apresenta hoje, seja na área de saúde, infraestrutura, serviços públicos e diversas outras”, afirmou o secretário da Fazenda, Claudio Grokoviski, em setembro, durante audiência pública na Câmara Municipal.
DISCUSSÃO – A discussão do Orçamento motivou críticas e elogios ao governo. O vereador Ricardo Zampieri (PSL) criticou os problemas na área da saúde, principalmente das filas, afirmando que o setor passa por uma ‘crise’. “O problema na saúde não é dinheiro. É falta de gestão. E quem sofre é a população”, acredita o vereador, criticando ainda que os recursos destinados para a área da segurança, que também não evoluíram e representam 2% do Orçamento, e os baixos valores destinados para a área de esportes, de 0,6%. “Pior de tudo é o orçamento para investimentos, de 0,45%, o que representa R$ 4,6 milhões do Orçamento bilionário”, apontou Zampieri, ressaltando que a folha de pagamentos soma R$ 508 milhões, 49%.
O vereador Valter de Souza – “Valtão” (PP) defendeu a redução do gasto com pessoal. “Basta o prefeito baixar de 2 a 3% o limite prudencial, que hoje está em mais de 53%, que vai sobrar mais R$ 30 milhões para investimentos. Não basta atingirmos R$ 1 bilhão, precisamos de uma gestão eficiente”, defendeu o parlamentar, ressaltando os problemas na saúde.
Já o vereador Florenal (Pode) destacou o trabalho da administração municipal para que o Orçamento do Município ultrapassasse a marca de R$ 1 bilhão e a evolução dos recursos ao longo da gestão do prefeito Marcelo Rangel.
“Parabéns à cidade de Ponta Grossa. Imagine se tivéssemos uma boa gestão. Temos R$ 1 bilhão de receita e uma dívida consolidada de R$ 430 milhões”, criticou o vereador Doutor Magno (PDT).
Enquanto o Orçamento do Município dobrou em oito anos da gestão do prefeito Marcelo Rangel, a dívida consolidada aumentou 83,4%, passando de R$ 236 milhões em 2012 para R$ 433 milhões em 2018.
