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A lei complementar que a autoriza a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a transferir R$ 37,7 milhões para reforçar as medidas de enfrentamento do coronavírus no Estado foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) hoje, 07. O ato contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), do primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e foi acompanhado por diversos deputados por meio de uma videoconferência.
O presidente Ademar Traiano destacou que o Legislativo deixará de executar projetos de modernização para dar o exemplo para todo o País. “É uma demonstração de grandeza da Assembleia e um orgulho. No Paraná estamos dando o exemplo, principalmente agora nessa crise causada pela pandemia que afeta todos os paranaenses e brasileiros. Não seria justo que a Assembleia não desse essa contribuição”.
Para o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli, o conjunto de ações adotadas pelo Paraná traz a esperança de que a crise será superada. “Meu pensamento pessoal e como primeiro secretário da Assembleia é de que nesse momento de crise temos um ótimo líder, com capacidade de decisão e inovação. Eu penso que sairemos melhores do que entramos nessa crise e será um grande aprendizado”.
O governador Ratinho Jr. ressaltou a atuação dos deputados para que todas as medidas necessárias durante a pandemia possam ser aprovadas rapidamente. “A Assembleia tem sido extremamente importante no combate a essa pandemia do coronavírus. Já é importante no dia a dia, mas nesse combate ao coronavírus a Assembleia tem tido uma agilidade na colaboração com o Governo do Estado, nesse prazo que nós temos que geralmente são prazos curtos. No dia a dia são tomadas de decisões diárias que o Governo tem que fazer. São leis emergenciais que o Estado tem que aprovar junto a Assembleia. E todos os parlamentares, em especial os parlamentares da base de apoio, têm sido colaborativos no sentido de agilizar”.

Em nome dos paranaenses, o governador agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa. “Aqui o nosso agradecimento em nome do povo do Paraná pelo trabalho fantástico que a Assembleia tem feito. É um poder que tem sido solidário com o Governo do Estado e tem ajudado inclusive passando recursos para combater o coronavírus”.

A LEI – O texto que permite a transferência dos recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep) para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná com a finalidade de custear as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus foi aprovado por unanimidade pelos deputados na semana passada.

APLICAÇÃO – Um plano de trabalho foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde para a destinação dos recursos. Do total, R$ 22,5 milhões serão utilizados para o financiamento de leitos. O valor é suficiente para pagar os custos de 600 leitos de UTI e outros 900 leitos de enfermaria por 30 dias. Outros R$ 15,2 milhões serão utilizados para a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que serão distribuídos para todos os municípios do Estado de acordo com critérios per capita e de estabelecimentos sanitários dedicados ao enfrentamento do coronavírus.
Mesmo com as dificuldades relatadas para compra desses equipamentos, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, garantiu que todos os municípios serão atendidos. “Nós estamos passando por uma crise mundial, mas de qualquer maneira insistindo em uma compra fragmentada com Ata de Registro de Preço aberta, nós temos conseguido receber alguns equipamentos e o reforço que o Ministério da Saúde vem nos dando. De alguma maneira conseguimos fazer, mesmo que não no primeiro tempo, mas ao longo dos três ou quatro meses, a destinação desses recursos de acordo com o combinado com a direção da Assembleia.
A frente das ações de saúde do Estado, Beto Preto, mais uma vez agradeceu os deputados pela destinação dos recursos. “Reitero mais uma vez meu agradecimento à sensibilidade dos deputados de colocar essa monta de recursos à disposição da Secretaria de Saúde para o gasto emergencial que esse momento exige”.
Também participaram do ato para sanção da lei complementar o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o vice-líder do Governo, o deputado Tiago Amaral (PSB), e o chefe da Casa Civil, Guto Silva. (Com assessoria)

Hussein Bakri destaca trabalho conjunto entre Governo e Assembleia

O governador Ratinho Junior se reuniu por meio de videoconferência hoje, 07, com deputados estaduais da base aliada para discutir estratégias conjuntas no enfrentamento ao coronavírus. Na reunião articulada pelo Líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), o governador sancionou o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia Legislativa.

“Mais do que nunca, este é o momento de os poderes serem solidários e trabalharem unidos. Temos trabalhado com objetividade e rapidez na Assembleia, para que as ações em prol dos paranaenses possam ser implantadas com a urgência exigida agora. Nossa ideia é que a reunião seja periódica durante a pandemia do coronavírus, permitindo que o Governo e os deputados alinhem as ações de forma regionalizada, atendendo às particularidades locais”, destacou Hussein Bakri.

Aos parlamentares, o governador agradeceu a disposição em ajudar o Estado desde o início da luta contra o coronavírus. Ratinho Jr. ainda explicou como serão aplicados os recursos repassados pelo Legislativo ao Fundo Estadual de Saúde. Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões.

Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e quantidade de estabelecimentos de saúde.

O secretário da Saúde, Beto Preto, reforçou a orientação de que os paranaenses mantenham o isolamento social e confirmou a antecipação da abertura dos hospitais regionais de Ivaiporã, Guarapuava e Telêmaco Borba. (Com assessoria)