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A deputada federal bolsonarista Aline Sleutjes (PSL) usa a cota parlamentar para pagar matérias de seu interesse em jornais do seu Estado, o Paraná. As informações são do site de direita O Antagonista.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, ela pagou R$ 900 para publicar uma matéria no jornal Página Um. O serviço está descrito na nota fiscal apresentada pela deputada para ressarcimento da Câmara.

A matéria, com destaque na capa do jornal, tinha o título “Aline consolida o Aliança pelo Brasil”, em referência ao partido da família Bolsonaro que ainda não saiu do papel.

“Equipe motivada na estrada e uma deputada com muito entusiasmo”, dizia o início do texto publicado com dinheiro público.

A cota parlamentar é uma dinheirama a que congressistas têm direito para usar com quase tudo, inclusive com divulgação da própria atividade parlamentar.

Em abril, a deputada bolsonarista voltou a recorrer ao cotão para pagar matérias de seu interesse na imprensa local: o site da Câmara informa pagamentos de R$ 900 para o jornal Página Um e para o site Correio dos Campos, para divulgação da participação da deputada em uma reunião da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). Os textos foram publicados sem qualquer comunicado ao leitor de que se tratava de uma matéria paga e terminavam com um convite para que todos curtissem as páginas de Aline nas redes sociais.

OUTRO LADO

Sobre a reportagem, a deputada Aline Sleutjes, se manifestou por meio da sua assessoria de jurídica. É o que segue:

Em relação à reportagem intitulada “Aline Sleutjes usou cotão para pagar matéria sobre Aliança pelo Brasil, aponta O Antagonista”, publicada por este blog em 22/06/2020, temos a esclarecer o seguinte:

1. A Deputada Federal Aline Sleutjes nunca patrocinou, apoiou ou participou de quaisquer manifestações que incitem a violência, o retorno à ditadura militar, o fechamento das instituições ou a quebra da democracia;

2. A contratação de empresa de publicidade para divulgação de atividade parlamentar na mídia encontra amparo legal expresso no art. 2º, XII, do Ato da Mesa n. 43/2009 da Câmara dos Deputados;

3. Muito embora todos os gastos realizados pela Deputada Federal Aline Sleutjes, através da cota parlamentar, sejam absolutamente lícitos, documentados e devidamente autorizados pela Câmara dos Deputados, o ilustre Ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da Parlamentar, a partir de solicitação formulada pelo Vice-Procurador-Geral da República, no contexto do Inquérito 4.828/STF, que apura atos atentatórios à democracia, dos quais Aline Sleutjes sequer participou, financiou ou apoiou em suas redes sociais;

4. Após análise das investigações, verificou-se que o ilustre Ministro Alexandre de Moraes foi induzido em erro pelo Ministério Público Federal, pois a única menção feita à Deputada Federal Aline Sleutjes, no Inquérito 4.828/STF, não é amparada em nenhum indício, mas apenas e tão somente em uma reportagem de internet, que na maior parte de seu conteúdo não se refere sequer às manifestações antidemocráticas;

5. A fim de restabelecer a legalidade das investigações, a defesa de Aline Sleutjes protocolou, na data de hoje (29.6.2020), questão de ordem no Inquérito 4.828/STF, postulando não apenas o reconhecimento da ilegalidade da medida de quebra de sigilo bancário e fiscal da Parlamentar, como também o arquivamento das investigações que pesam em seu desfavor, pela absoluta ausência de indícios de que Aline Sleutjes tenha envolvimento nos fatos investigados;

6. A Deputada Federal Aline Sleutjes confia no Poder Judiciário e tem certeza de que o Supremo Tribunal Federal irá reavaliar a medida de quebra de seu sigilo bancário e fiscal, reconhecendo a sua manifesta desnecessidade, desproporcionalidade e ilegalidade;

7. Por fim, a Deputada Federal Aline Sleutjes convida o qualificado leitor deste blog do Johnny para consultar as redes sociais da Parlamentar no Facebook (https://pt-br.facebook.com/alinesleutjes/), Twitter (https://twitter.com/AlineSleutjes?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor) e Instagram (https://www.instagram.com/alinesleutjes/?hl=pt-br), pelos quais se poderá verificar que a única defesa que Aline promove é a da democracia e do voto confiado por seus eleitores.

Curitiba, 29 de Junho de 2020

Bruno Milanez – Oab/Pr 48.165

Marco Antonio Lima Berberi – Oab/Pr 20.681