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Após a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhar ontem, 09, recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná (ACP), com o objetivo de que fosse suspenso o convite para que seus associados retornem às suas atividades a partir da próxima segunda-feira, 13, a entidade recuou e em nota divulgada para a imprensa hoje, 10, pediu aos associados e comerciantes em geral que permaneçam em isolamento social e não reabram seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira. “A pedido do Ministério Público, ACP seguirá recomendação para que o comércio continue fechado”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade Camilo Turmina.

Na nota, a entidade disse que no pedido de reabertura “a entidade manifestou o desejo da maioria de seus associados”. “A ACP reitera seu respeito às sugestões de fechamento de atividades não essenciais, mas destaca que em sua proposição explicitava uma série de normas relacionadas a cuidados de higiene, critérios para não aglomeração e funcionamento em horário alternativo para não sobrecarregar o transporte público, tudo como forma de conciliar a preservação da saúde com o interesse econômico, uma vez que o fechamento completo do comércio por tempo indeterminado criará uma onda de quebra de empresas e desemprego que podem levar a um caos social sem precedentes na história do país”, justifica. Leia a íntegra da nota da ACP abaixo.

RECADO – O pedido da ACP aos comerciantes também provocou a reação do governador Ratinho Junior (PSD). Em nota conjunta, o Governo do Paraná e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), manifesta o agradecimento público “todas as associações comerciais que têm colaborado incansavelmente no enfrentamento ao coronavírus”. E manda o recado: “Quem determina o que abre e fecha é o Poder Público, numa ação conjunta entre Estado e municípios, respeitando as leis federais”.

Ainda de acordo com a nota do governo e AMP, “a prioridade no Paraná é a manutenção do isolamento social, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus e proteger o maior número possível de pessoas da Covid-19”. Leia a íntegra da nota do Governo do Estado e AMP abaixo.

RECOMENDAÇÃO – No documento expedido à ACP, o MP-PR salientou que o desrespeito à recomendação sujeita a entidade, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. Há, inclusive, “a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”. (Com assessorias e AEN)

NOTA ACP:

A pedido do Ministério Público, ACP seguirá recomendação para que o comércio continue fechado

A Associação Comercial do Paraná vem a público informar que acata, por ora, a “Recomendação Administrativa” do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Marcelo Paulo Baggio, em data de 9 de abril, endereçada ao presidente, Camilo Turmina, para que suspenda o convite de reabertura do comércio na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, em nota pública na qual a entidade manifestou o desejo da maioria de seus associados.

A ACP reitera seu respeito às sugestões de fechamento de atividades não essenciais propostas pelas autoridades sanitárias do Município, do Estado e da União, mas destaca que em sua proposição explicitava uma série de normas relacionadas a cuidados de higiene, critérios para não aglomeração e funcionamento em horário alternativo para não sobrecarregar o transporte público, tudo como forma de conciliar a preservação da saúde com o interesse econômico, uma vez que o fechamento completo do comércio por tempo indeterminado criará uma onda de quebra de empresas e desemprego que podem levar a um caos social sem precedentes na história do país.

Ainda, em que pese o fundamento da recomendação a nós endereçada, sugerimos a leitura do Boletim Epidemiológico 07 (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/06/2020-04-06—BE7—Boletim-Especial-do-COE—Atualizacao-da-Avaliacao-de-Risco.pdf) datado de 06 de Abril de 2020, da Secretaria da Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, o qual destaca que a partir de 13 de Abril, os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de distanciamento social (DAS), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia (como se configura, a priori, em Curitiba, por exemplo), devem  iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS) – Estratégia onde apenas alguns grupos ficam isolados.

A Associação Comercial do Paraná, aproveita o ensejo da presente resposta para convidar este Órgão ao efetivo debate que nos bate à porta, não podemos fechar os olhos, temos que planejar o dia do amanhã, concomitante com a análise para implementação de políticas de biossegurança, na preservação das vidas, o que mais nos é sagrado, queremos o melhor para todos, sem dissociar nada e com uma visão ampla.

Desta forma, nos manifestamos para que nossos associados e comerciantes em geral permaneçam em isolamento social e NÃO REABRAM seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril.

Em paralelo, solicitamos às autoridades que explicitem, de forma clara e de acordo com a legislação, quais são os segmentos do comércio que estão PROIBIDOS de funcionar neste período de emergência e quais os segmentos AUTORIZADOS a manter o atendimento ao público, eliminando-se, assim, eventuais dúvidas sobre o que é permitido e não permitido. Nossos associados, em sua maioria, desconhecem se há uma simples recomendação de fechamento de seus estabelecimentos, ou se devem fazê-lo, efetivamente, por força de ato legal.

CAMILO TURMINA

Presidente da Associação Comercial do Paraná

NOTA GOVERNO DO ESTADO E AMP:

Nota conjunta do Governo do Paraná e Associação dos Municípios do Paraná

O Governo do Paraná, em conjunto com a Associação dos Municípios do Paraná, vem a público agradecer todas as associações comerciais que têm colaborado incansavelmente no enfrentamento ao coronavírus, mas registra que quem determina o que abre e fecha é o Poder Público, numa ação conjunta entre Estado e municípios, respeitando as leis federais.

O governo estadual está permanentemente aberto ao diálogo com as entidades representativas da sociedade civil organizada. Contudo, reforça que seguirá respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e demais autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais.

A prioridade no Paraná é a manutenção do isolamento social, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus e proteger o maior número possível de pessoas da Covid-19.