Começa na próxima terça-feira, 26, o prazo para o Legislativo apresentar as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2022. Neste ano, as emendas terão que seguir um rito diferenciado, já que, pela primeira vez, terão caráter impositivo. A Câmara de Ponta Grossa reuniu vereadores e assessores para falar sobre os procedimentos e encaminhamentos para a apresentação das emendas ao orçamento de 2022.
Diferente do que acontecia em anos anteriores, isto significa que o Executivo será obrigado a executar as emendas parlamentares que forem aprovadas no orçamento.
As emendas vão totalizar 1,2% do orçamento. Pelos cálculos apresentados, considerando a receita corrente líquida do ano de 2021, de R$ 926,71 milhões, o valor a ser destinado para as emendas parlamentares é de R$ 11,12 milhões.
Dividido pelos 19 vereadores, cada parlamentar terá R$ 585 mil, dos quais, 50% devem, obrigatoriamente, contemplar a saúde. O prazo encerra dia 10 de novembro, podendo ser prorrogado a critério dos vereadores. (Com assessoria)