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Ofício protocolado na Casa Civil da Presidência da República pede a suspensão da dívida com a União, revisão do plano de pagamento de precatórios, seguro contra a queda do ICMS, fim dos fundos dos Poderes com retorno do superávit financeiro e compensação previdenciária.
O Governo do Paraná encaminhou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, general Walter Souza Braga Netto, em que solicita apoio para demandas do Estado de natureza econômica, sanitária, social e de abastecimento para enfrentar a crise causada pela Covid-19.
Entre as prioridades econômicas está a suspensão dos pagamentos da dívida do Estado com a União, a revisão do plano de pagamento de precatórios, o seguro contra a queda do ICMS, o fim dos fundos dos Poderes com retorno do superávit financeiro e a compensação previdenciária.
“Essas são as medidas de maior impacto e com efeito quase imediato para o Tesouro do Estado, podendo somar mais de R$ 5 bilhões em economia”, calcula o chefe da Casa Civil, Guto Silva, encarregado de levar a Brasília o ofício do governo paranaense. O documento foi protocolado ontem, 22, e entregue a deputados federais e senadores.
RECURSOS ADICIONAIS – A suspensão dos pagamentos da dívida com a União, por um ano, deixará nos cofres do Estado mais R$ 300 milhões. O Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já conseguiu o adiamento por seis meses. A mudança no plano de pagamento dos precatórios pode manter em caixa R$ 1,5 bilhão entre 2020 e 2021.
Os recursos adicionais gerados pelo seguro do ICMS foram calculados em R$ 2 bilhões ainda para este ano, o fim dos fundos dos Poderes em R$ 1,2 bilhão e a compensação previdenciária em R$ 150 milhões. “São recursos que vão compensar a queda de arrecadação gerada pela crise”, explica Guto Silva.
O documento assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) destaca os esforços feitos pelo Paraná para atendimento emergencial de saúde e transferência de renda aos mais vulneráveis. O texto solicita também o aumento de repasses do BNDES para o BRDE e a Fomento Paraná para ampliar a oferta de crédito às empresas paranaenses com dificuldades de caixa, além de um programa específico de assistência aos municípios com economia dependente do turismo.
APOIO – Também como apoio aos setores que estão sofrendo com as dificuldades causadas pela pandemia, o Paraná solicita a abertura de linhas específicas de crédito para socorrer a atividade leiteira, incentivo para manutenção e expansão da aviação regional e um plano de socorro emergencial para o setor de eventos e cultural.
Na área sanitária, o Estado pede que a União disponibilize um estoque de contingência de testes rápidos para a Covid-19 que serão utilizados em 5% da população carcerária e reforce o estoque de equipamentos de proteção especial para agentes penitenciários. (Com AEN)
