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Por intermédio do parlamentar, reunião na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reuniu representante da OAB e lideranças políticas do Estado. O Procurador-Geral, Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, se comprometeu a manter uma estrutura de trabalho no Município, mesmo com o processo de virtualização planejado pelo órgão.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) e lideranças se reuniram em Brasília hoje, 26, com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior. A reunião contou com um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do coordenador da bancada federal paranaense, Toninho Wandsheer (PROS), e do vice-líder do Governo, Ricardo Barros (PP).
O objetivo da reunião, que foi solicitada pelo parlamentar pontagrossense, foi de buscar reverter a decisão do Governo Federal em fechar a Seccional de Ponta Grossa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Durante a conversa, Aliel apresentou dados técnicos e destacou o papel importante do Município no cenário estadual. O Procurador-Geral se comprometeu a manter uma estrutura de trabalho no Município, mesmo com o processo de virtualização planejado pelo órgão. Desta forma a cidade continuará tendo atendimento presencial da Procuradoria.
Para o deputado, o compromisso firmado foi positivo e reverte grande parte da decisão equivocada do fechamento total da Seccional. “A cidade possui um papel econômico e industrial de destaque no Paraná e a Procuradoria é o órgão responsável por defender o Governo nas questões tributárias e fiscais. O fechamento abriria um vácuo prejudicial à própria União no que diz respeito à arrecadação de impostos, tão desejada por este Governo”, afirmou Aliel.
Desde a publicação da portaria, lideranças locais se mobilizaram para tentar reverter a decisão. A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Ponta Grossa, também se manifestou contra o fechamento. Para a presidente da OAB-PG, Rubia Carla Goedert, a portaria é um retrocesso. Por indicação dela, na tentativa de que a decisão seja revista, um representante do Conselho Federal também participou da reunião em Brasília. “Recebemos a notícia do fechamento da Procuradoria com muita indignação. Não podemos aceitar calados tamanho prejuízo que essa desativação trará para a advocacia, para o cidadão e para a cidade de Ponta Grossa”, destacou ela.
Um documento assinado por várias entidades, entre elas a ACIPG e o Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa também apresentou argumentos contra a suspensão das atividades. De acordo com as entidades, “não se desconhece que a virtualização de determinados serviços pode contribuir para a celeridade em casos específicos. No entanto, as entidades e autoridades defendem que a presença física da Procuradoria no Município de Ponta Grossa é indispensável para que haja a maior efetividade possível na arrecadação, ante o conhecimento apurado da realidade fática dos contribuintes nesta cidade localizados”, diz o documento. (Com assessoria)
