A Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicou irregularidades na obra de duplicação do trecho da Av. Visconde de Taunay e duplicação do viaduto Santa Paula, apontando que a execução do serviço teria supostamente empregado volume de material inferior ao previsto e pago, de maneira que a diferença apurada deve ser integralmente ressarcida aos cofres públicos. No vídeo, divulgado em novembro de 2014, o prefeito Marcelo Rangel destaca a conclusão das obras.

O vereador Pietro Arnaud (REDE) requereu hoje, 11, informações ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sobre a Concorrência Pública n.º 015/2013, contratos e aditivos, onde foi contratada a execução de obras de duplicação do trecho da Av. Visconde de Taunay e duplicação do viaduto Santa Paula.

Segundo Pietro, a Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicou irregularidades na obra licitada pelo governo Marcelo Rangel, apontando que a execução do serviço teria supostamente empregado volume de material inferior ao previsto e pago, de maneira que a diferença apurada deve ser integralmente ressarcida aos cofres públicos.

Após o recebimento da comunicação, dada a gravidade da denúncia, o Ministério Público de Contas manifestou-se pela conversão da comunicação em Tomada de Contas Extraordinária, mandando citar o prefeito Marcelo Rangel, entre outras partes.

A tomada de contas é um processo de natureza administrativa, de instauração excepcional, que visa apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, buscando a identificação dos responsáveis e o respectivo ressarcimento.

Segundo o Despacho 1730/18, consta do Processo 509126/18, suposto dano ao erário por emprego a menor de 137,66 toneladas de CBUQ na obra, razão pela qual pretende o órgão do TCE, impor ao prefeito Marcelo Rangel a obrigação de recolhimento aos cofres públicos municipais no importe de R$ 28.037,21 (vinte e oito mil, trinta e sete reais e vinte e um centavos).

O CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) é um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Os pavimentos são estruturas compostas por múltiplas camadas, sendo que o revestimento é a camada responsável por receber e transmitir a carga dos veículos, além de servir de proteção contra o intemperismo. (Com assessoria)