Prefeitura busca ‘justiça fiscal’ em Ponta Grossa

25/04/17

Especial para o BLOG DO JOHNNY

BLOG DO JOHNNY, em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, publica a partir de hoje uma série de reportagens detalhando e explicando as medidas tomadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para aumentar a arrecadação municipal. Na primeira publicação da série, confira uma entrevista com o Procurador Geral, Marcus Freitas, sobre as medidas implantadas pelo poder público.

BLOG DO JOHNNY: Quais foram as primeiras medidas adotadas pela Prefeitura para conseguir garantir uma arrecadação maior para o município?

Marcus Freitas: Elaboramos um primeiro pacote de medidas, enviado para à Câmara em janeiro desse ano. Foi um pacote onde se priorizou o reajuste de alíquotas tributárias, de ISS e ITBI. Realizamos um estudo com outros municípios, como Maringá, Londrina e Cascavel, para chegarmos a um valor. A lei federal diz que a gente pode chegar a 5%. Então nós fizemos este estudo e reajustamos as alíquotas de ISS e de ITBI de 2 para 3%. Esses projetos ainda aguardam parecer das Comissões da Câmara para serem discutidos e votados.

BLOG DO JOHNNY: Nesse pacote haviam medidas que não previam o reajuste de impostos?

Marcus Freitas: Paralelo a esse reajuste, nós também encaminhamos outras propostas para discussão na Câmara: a incorporação de algumas secretarias, como RH na Administração, a extinção da Funepo, e a incorporação do Turismo na Indústria e Comércio. Uma deu certo, outra não e outra ainda está na Câmara para análise. Fora isso, reajustamos a taxa de cobrança das multas de Meio Ambiente para pessoas que não limpam o terreno, pessoas que deixam o mato alto, etc. Inclusive, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já começou a notificar e multar. Diminuímos ainda o valor das OPV, Operação de Pequeno Valor, de 20 salários mínimos para 10. Porque? Mensalmente, o município estava sofrendo ‘sequestros’ da justiça do trabalho, oriundos de ações trabalhistas. Então, a partir do momento que a gente diminui de 20 para 10, esses sequestros diminuem, porque o valor da ação diminui.

Marcus Freitas: "Em dois meses, com medidas de ajuste fiscal e cobranças mais eficientes, aumentamos os impostos municipais em R$ 13 milhões, aproximadamente"

Marcus Freitas: “Em dois meses, com medidas de ajuste fiscal e cobranças mais eficientes, aumentamos os impostos municipais em R$ 13 milhões, aproximadamente” | Foto: BLOG DO JOHNNY

BLOG DO JOHNNY: Sem a aprovação do reajuste na Câmara, a Prefeitura pensou em outras medidas para aumentar a arrecadação?

Marcus Freitas: Num segundo momento, nós fizemos um pacote, de um estudo que nós começamos em janeiro, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, nas leis do Congresso Federal e no julgamento de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), encaminhando alguns projetos de lei. Os de maior de impacto são a inclusão de protesto como forma de cobrança extrajudicial, diferente do que ocorre atualmente, com a cobrança através de execução fiscal; e a compensação da dívida ativa para o pagamento de precatórios. Com essas duas medidas, será possível aumentar a arrecadação do município sem que o contribuinte sinta diferença no bolso. É uma forma de alcançar ‘justiça fiscal’ em Ponta Grossa.

BLOG DO JOHNNY: Existem medidas que, além de aumentar a arrecadação, podem contribuir com a cidade em outros aspectos?

Marcus Freitas: Outros projetos preveem a concessão de espaços como praças e banheiros públicos para a adoção de empresas, com exploração de publicidade, dentro de uma regulamentação. A ideia é que uma empresa adote um espaço e faça a manutenção. Tanto praças públicas, para comercialização de publicidade, banheiros públicos, Centro de Eventos, Mercado Municipal e até mesmo o Parque Ambiental, existem inúmeros interessados em participar de uma concessão desse tipo de município.

BLOG DO JOHNNY: E qual deve ser o impacto dessas medidas?

Marcus Freitas: Já estamos sentindo resultado positivo. Só com a apresentação dessas medidas do pacote, além de um trabalho intenso de divulgação, conseguimos aumentar em 20% a arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em dois meses, com medidas de ajuste fiscal e cobranças mais eficientes, aumentamos os impostos municipais em R$ 13 milhões, aproximadamente. Também temos a expectativa de, ao longo de dois anos, quitar cerca de 60% dos precatórios com os débitos inscritos em dívida ativa.