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Projeto aprovado na Câmara obriga que empresa refaça parte do asfalto danificado por obras. Emenda estendeu medida a outras concessionárias de serviços, como gás, energia, telefone e similares.
A Câmara de Ponta Grossa aprovou hoje, 27, em segunda discussão, o projeto de lei nº 411/2016, de autoria do ex-vereador Alysson Zampieri, que obriga a Sanepar e outras concessionárias realizarem uma nova pavimentação em quadras que as intervenções no asfalto, feitas pelas companhias por conta de obras, ultrapassem 30% da área total da via. A proposta original previa que a medida fosse realizada somente em serviços da Sanepar, mas os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Ricardo Zampieri (PSL), irmão de Alysson, que estende a proposta para todas as concessionárias e prestadoras de serviços, como gás, energia, telefone e similares.
“Essa lei é uma medida importante para a fiscalização do Município e para garantir que as ruas da cidade não se tornem grandes amontados de remendos”, afirmou Ricardo Zampieri durante a sessão.
A proposta prevê um prazo de 60 dias para que que as companhias realizem o recapeamento das vias danificadas – caso o prazo seja descumprido pelas empresas, uma multa de 15 valores de referência (VRs) será aplicada por dia excedido, R$ 1.216,65.
A medida tramitava na Câmara desde 2016 e já havia sido aprovada em primeira discussão no início da nova legislatura, em 2017. “A proposta traz, principalmente, economia aos cofres públicos municipais. Isso porque a Secretaria de Obras fica isenta de realizar esse serviço, que passa a ser de responsabilidade da Sanepar e de outras companhias”, ressalta o parlamentar.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). “Acredito que o prefeito não vá vetar uma medida que traz tantos benefícios à população. Mas, de qualquer forma, seguiremos acompanhando o trâmite da proposta para que ela seja validada”, afirma. (Com assessoria)
