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O vereador Vinícius Camargo (PMB) enviou um ofício à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa cobrando que o Município cobre o valor ‘devido’ de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos bancos e instituições financeiras. Segundo o vereador, atualmente estabelecimentos do tipo pagam 1,5% do valor do imóvel, quando o Código Municipal Tributário prevê a cobrança de 5%.

No documento enviado ao Poder Executivo, o parlamentar destaca que em resposta a requerimento de informações de sua autoria há um indicativo de que a Prefeitura tem cobrado a alíquota errada dos bancos de IPTU. “As informações concedidas pelo próprio Município mostram que diversos cadastros imobiliários a cobrança está aquém daquela prevista pela legislação”, afirmou Camargo.

O vereador lembra que a adequação ao valor devido se faz necessária diante da dificuldade do Município em aumentar sua arrecadação. “Enquanto isso, os bancos seguem tendo lucros milionários, ano a ano, mas pagam valores de IPTU inferiores aqueles previstos na legislação municipal e federal. Isso precisa ser corrigido o mais rápido possível”, defendeu.

No documento enviado ao Município, Camargo cita várias matrículas de imóveis, todos eles ocupados por bancos e instituições financeiras, em que a alíquota do IPTU é de 1,5% ou 2%. “Não é justo que a população tenha uma Taxa de Lixo mais cara do que o devido, pague IPTU sem ter acesso a infraestrutura urbana, enquanto os bancos, todos na área central, paguem menos IPTU do que deveriam”, critica Camargo.

JUSTIÇA FISCAL – Desde que assumiu o mandato na Câmara, Vinícius Camargo tem acompanhado questões ligadas ao que o Poder Executivo chama de ‘Justiça Fiscal’. “Vemos o Município cobrando devedores, pessoas humildes que tem tido dificuldades naturais diante da situação do país, enquanto isso grandes bancos continuam pagando menos IPTU do que deveriam. É preciso ter critério naquilo que é feito”, concluiu o vereador do PMB. (Com assessoria)