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Na madrugada de hoje, 05, o juiz Gilberto Romero Perioto, durante plantão judicial, concedeu liminar em favor da empresa Medicar Emergências Médicas Ltda., suspendendo a licitação para implantação do SAMU Regional, presidido pelo prefeito Marcelo Rangel.
Por 15 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção, os vereadores rejeitaram hoje, 24, a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa. O Fundo, que seria vinculado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), teria como objetivo captar e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento do transporte coletivo urbano do Município. A principal receita do Fundo seria a venda de passagens do transporte, conforme regulamentou o Decreto 15.635/2019, assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) no início de março, retirando da concessionária (Viação Campos Gerais – VCG) e repassando ao Município a responsabilidade pela venda, gerenciamento e fiscalização de passagens. A Prefeitura repassaria à VCG os valores do custo do sistema de transporte coletivo na cidade.
O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi retirado para vistas por um dia na sessão da última quarta-feira, 19, e não tinha parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Os vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e “Valtão” (PP) apresentaram uma emenda modificativa/aditiva ao projeto, que recebeu uma subemenda substitutiva da CLJR, mas que não chegaram a ser analisadas devido à rejeição da matéria que segue para arquivo e somente poderá ser reapresentada em um ano. O projeto precisava de maioria absoluta (16 votos) para ser aprovado.
Ao assumir a venda de passagens do transporte coletivo, o prefeito Marcelo Rangel previa que a arrecadação municipal ultrapassasse R$ 1 bilhão ainda neste ano, recebendo um incremento estimado de R$ 8 a 9 milhões ao mês, o que dependia da aprovação dos vereadores para a criação do Fundo. O prefeito, em entrevista coletiva em março, declarou que a medida representaria maior transparência, e prometia acabar com a “caixa preta” do transporte coletivo.
Informações obtidas pelo BLOG DO JOHNNY dão conta que o Poder Executivo estuda desmembrar o projeto para que ele possa ser reapresentado nos próximos dias, driblando a exigência de que a matéria rejeitada somente poderá ser reapresentada no ano que vem. Os governistas contavam com os votos de Kalinoski e Sargento Guiarone (PROS): o primeiro se absteve e o segundo votou contra.
Votaram favoravelmente os vereadores: Celso Cieslak (PRTB), Daniel Milla (PV), Divo (PSC), Doutor Zeca (PPS), Felipe Passos (PSDB), Florenal (Pode), Jorge da Farmácia (PDT), Mingo Menezes (DEM), Pastor Ezequiel (PRB), Paulo Balancin (Pode), Professora Rose (PSB), Rogério Mioduski (PPS), Rudolf Polaco (PPS), Sebastião Mainardes Júnior (DEM) e Vinícius Camargo (PMB). Votaram contra: Doutor Magno (PDT), George de Oliveira, Geraldo Stocco (Rede), Pietro Arnaud (Rede), Ricardo Zampieri (PSL), Sargento Guiarone e Valtão. O vereador Eduardo Kalinoski se absteve da votação. Nenhum vereador se manifestou durante a discussão do projeto.
A Prefeitura e o prefeito Marcelo Rangel ainda não se manifestaram sobre a derrota.
