ARTIGO DE OPINIÃO

6 de julho de 2017

Trabalho infantil, artigo de Marcello Richa

Divulgação

“Longe de dignificar, o trabalho infantil retira da criança e adolescente o direito de brincar, sonhar, socializar e aprender em substituição a uma realidade de cobrança, responsabilidade, risco e exposição”

Crianças e adolescentes ainda convivem com a triste realidade da exploração do trabalho infantil no Brasil. Apesar de apresentar queda nos números gerais na última década, a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) apontou que há 2,7 milhões de brasileiros entre 5 a 17 anos nessa situação, uma realidade preocupante que torna essencial fortalecer a fiscalização e a constante busca de garantia de direitos.

Longe de dignificar, o trabalho infantil retira da criança e adolescente o direito de brincar, sonhar, socializar e aprender em substituição a uma realidade de cobrança, responsabilidade, risco e exposição que representam uma verdadeira sucessão de violações a Constituição, Código Penal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a nossa legislação, não existe cenário em que menores de 14 anos estejam aptos a trabalhar, enquanto adolescente de 14 a 16 podem atuar apenas como aprendiz, com condições e contratos específicos. A partir dos 16 anos é possível para o jovem ingressar no mercado formal de trabalho, mas até completar 18 anos existem restrições em relação à execução das funções, que não podem ser noturnas, insalubres, prejudiciais ao seu desenvolvimento ou que impeçam a frequência escolar.

Apesar da especificidade das leis sobre o tema, muitas vezes a desigualdade social e a situação de vulnerabilidade das famílias leva a criança e o adolescente ao trabalho irregular, que atualmente corresponde a 5% da população entre 5 a 17 anos no Brasil. A realidade piora ao constatarmos que entre 2014 e 2015 o país registrou um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos expostas ao trabalho infantil.

Atualmente a região sul corresponde a 8,3% dos registros de trabalho infantil do Brasil, porém apresentou significativa redução, especialmente em relação ao Paraná. Em 2004 o Pnad apontou que o estado possuía 330 mil crianças e adolescentes trabalhando, enquanto em 2014 a mesma pesquisa registrou uma queda para 189 mil. Na faixa de 5 a 9 anos o número caiu de 17 mil para mil, recebendo reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esses resultados são reflexos de uma política intersetorial realizada pelo Governo do Estado em parceria com prefeituras, com destaque para programas como o Família Paranaense, que realiza acompanhamento sistemático de famílias em situação de vulnerabilidade, e o crescimento da rede socioassistencial.

Mesmo com os avanços no estado, ainda há muito que fazer, especialmente em relação à prevenção. O trabalho precoce jamais será uma solução, já que ele alimenta o ciclo de pobreza e exclusão, e para erradicar esse problema é necessário que toda sociedade reconheça a prioridade absoluta que a garantia de direitos das crianças e adolescentes representa para o futuro do país.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR) e secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Curitiba.


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