Hoje, 20, pela manhã, a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Ponta Grossa que investiga denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo vereador Walter de Souza – “Valtão, informa que realizou a terceira oitiva de testemunhas.

Pela segunda vez foram aguardadas as 13 testemunhas arroladas pela defesa, porém as mesmas não compareceram. Fazem 26 dias que foi alertado a defesa que cabia a ela fazer a intimação das testemunhas para produção de provas, embasada em analogia ao Código de Processo civil e, desta forma, as testemunhas foram dispensadas pela comissão, afirma o presidente da CPP, vereador Filipe Chociai.

Anteriormente na oitiva passada a defesa do vereador solicitou o cancelamento das oitivas por falta da presença das testemunhas, e a divergência sobre a responsabilidade de intimação foi encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, e a solicitação da defesa foi indeferida pela juíza Luciana Virmond Cesar.

A decisão reforçou que a CPP seguiu os tramites legais e está amparada dentro do ordenamento jurídico. Em analogia ao Código de Processo Penal, a decisão determina que cabe à parte que tem interesse em intimar e trazer as suas testemunhas. Diante dos fatos a CPP deu continuidade aos processos de investigação do caso e, posteriormente, seguirá os tramites processuais previstos no Decreto 201/67 para produção do relatório final. (Com assessoria)