15 de julho de 2019

SindServ cobra redução do número de cargos comissionados (300) e estagiários (700) da Prefeitura

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Em vídeo divulgado nas redes sociais hoje, 24, o prefeito Marcelo Rangel criticou o afastamento de servidores da saúde: “Pediram licença médica para não atuarem. Muitos não ficaram nessa guerra, naturalmente medrosos”. Segundo o Sindicado dos Servidores Municipais as licenças são de servidores de grupos de risco, com mais de 60 anos de idade, com doenças crônicas, gestantes e lactantes.

O novo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), Roberto Carlos Ferensovicz, utilizando da tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 15, cobrou dos vereadores apoio para medidas sugeridas pela entidade ao Poder Executivo, buscando reduzir o limite de gastos com pessoal, que está acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Traz muita preocupação ao Sindicato dos Servidores a situação que o Município se encontra hoje. Neste ano, a situação do ano passado se repete: o repasse da inflação aos servidores será feita somente a partir do mês de outubro, não sendo atendido o pedido de um vale alimentação de R$ 200 que não impactaria no limite prudencial. Mais uma vez, nós servidores municipais ficamos no prejuízo. No governo Marcelo Rangel já são nove meses sem reposição da inflação”, lamentou Ferensovicz.

O presidente do SindServ acredita que a aprovação do Fundo Municipal de Transporte, proposto pelo Poder Executivo, medida que traria um aumento na arrecadação e consequente redução do índice das despesas com pessoal, não resolve a situação financeira do Município. “O governo tem que tratar isso de forma mais séria e efetiva. Precisamos discutir a política de recursos humanos da Prefeitura, não somente pensando neste governo, porque ano que vem teremos eleições”, defendeu Ferensovicz.

Entre os motivos da extrapolação do limite prudencial, segundo presidente do SindServ, desde o segundo quadrimestre de 2016, está o número excessivo de cargos comissionados e de estagiários da Prefeitura. “O governo possui uma política equivocada de recursos humanos e não faz um planejamento. Os cargos em comissão, 297 no total, estão repercutindo na despesa com pessoal. Todas as empresas, mesmo os órgãos públicos, possuem estagiários para adquirir conhecimento. Mas hoje na Prefeitura temos mais de 700 estagiários, que resulta em uma despesa de pessoal de mais de R$ 369 mil [mês], um número elevado”, apontou o líder sindical, informando que estagiários estão substituindo a mão de obra efetiva do Município em diversas áreas.

Para Ferensovicz, desde que o limite com a despesa com pessoal foi extrapolado, as contratações de cargos em comissão deveriam ter sido suspensas, conforme determina a lei.

Guardas Municipais acompanharam a sessão e cobraram o aumento de nível salarial e a implantação de um plano de cargos e salários, promessa que foi feita pelo prefeito Marcelo Rangel.


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