Divulgação

Em pouco mais de três meses, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho contabilizou 101 ações. As iniciativas fazem parte de projetos e programas que contemplam questões da justiça e garantia de direitos, assistência social, área socioeducativa e trabalho.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, as ações foram realizadas de forma articulada entre os setores da pasta e demonstram o compromisso de um governo empreendedor e comprometido em resolver problemas coletivos.

INICIATIVAS – Entre as ações, está a criação da Força-Tarefa Infância Segura que foi criada em fevereiro. A iniciativa promove ações integradas e ostensivas de proteção às crianças e adolescentes, acompanhada de fiscalização e campanha de conscientização.

Outra medida foi a contratação, pela Secretaria, de 53 novos profissionais por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a recomposição do quadro de funcionários de saúde nas unidades socioeducativas.

Em três meses, a pasta também entregou 3 mil novos colchões e vestuários para os 19 Centros de Socioeducação e oito Casas de Semiliberdade do Estado, que abrigam adolescentes em conflito com a lei.

Na questão educacional dentro das unidades, o índice de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos foi de 74%, ou seja, dos 368 adolescentes que fizeram a prova obtiveram êxito.

CIDADANIA – O Centro Estadual de Informação ao Migrante, Refugiados e Apátridas no Paraná fez mais de mil atendimentos nos três primeiros meses do ano.

A Secretaria também realizou 1.105 atendimentos por meio do Programa Criança e Adolescentes Protegidos, que garante a Carteira de Identidade às crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Paraná.

O programa Paraná Cidadão, feira de cidadania com diversos serviços de graça, já passou por mais de 60 municípios e realizou cerca de 500 mil atendimentos.

Outro destaque no período foi a sanção da lei que estabelece o 21 de março como o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

CONSUMIDOR – Entre janeiro e março deste ano, o Procon do Paraná fez 21.126 atendimentos físicos e 18.181 por meio da plataforma online. O índice de resolução de casos no período foi de 81,95%.

O órgão também fez aproximadamente sete mil atendimentos para solução preliminar de conflitos de consumo e 2.897 audiências de conciliação, além de ter promovido ações de orientação sobre direitos dos consumidores em aeroportos, atingindo cerca de 500 pessoas.

EMPREGO – Foi lançado o aplicativo Paraná Serviços, uma ferramenta digital que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços. Em 10 dias, mais de 10 mil downloads foram feitos.

Também foram contratados 49 servidores para a Agência do Trabalhador de Curitiba e a implantação do programa de agendamento dos serviços prestados nas agências. Com isso, o tempo de espera na fila de atendimento reduziu de uma hora e meia hora para cinco minutos, resultando em uma média de atendimento de 720 pessoas por dia.

ASSISTÊNCIA – Além das novas ações, a Secretaria também repassou recursos a diversos municípios e instituições sociais, como o Pequeno Cotolengo. Por meio do programa Família Paranaense realizou transferências diretas de renda e garantiu a construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em seis municípios do Estado, beneficiando 120 mil pessoas. Também apoiou a construção de um Conselho Tutelar e fez repasses para programas de qualificação de adolescentes.

AÇÕES FUTURAS – Novos projetos já estão encaminhados. É o caso do programa Criança Feliz, que foi assinado com o governo federal na última quinta-feira, 18. “O programa vai ajudar as famílias, principalmente as mais pobres, no estímulo do desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida, quando surge a maior parte das suas competências, e também na segunda infância”, diz Leprevost. (Com AEN)