9 de dezembro de 2019

Romanelli debate Tarifa Zero no transporte público amanhã na ACIPG

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Debate é proposto pelo deputado Romanelli, primeiro secretário da Assembleia, contrário à PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos de cidades com até 5 mil habitantes.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) participa nesta terça-feira, 10, de uma audiência pública sobre o Tarifa Zero, projeto inovador que prevê a gratuidade no sistema de transporte público urbano nas cidades brasileiras.

“É um projeto de iniciativa popular, proposto pelo Instituto Brasil Transportes, que propõe a criação de um fundo nacional de transporte urbano, a ser formado com recursos de rubricas legais já existentes, que vai garantir a tarifa gratuita do ônibus em nível nacional”, explica Romanelli.

O sistema de transporte no Brasil, segundo o parlamentar, custa hoje R$ 46 bilhões e só a Cide, uma contribuição que incide sobre o combustível, arrecada R$ 72 bilhões, “A Cide pode integrar o fundo e consegue garantir o transporte gratuito. Alguns países estão avançando nesse sentido e 13 cidades brasileiras já implantaram a gratuidade. No Paraná, Pitanga e Ivaiporã já implantaram esse tipo de sistema de transporte”, revela.

Estudo do IBT aponta que o Brasil tem hoje 39 milhões de usuários do transporte coletivo e outros 37 milhões de usuários estão excluídos do sistema devido ao alto valor das tarifas. “O transporte público do Brasil demonstra a profunda desigualdade social do país. Num universo de 150 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores”, aponta Romanelli.

Além do deputado, Acir Mezzadri, presidente do Instituto Trata Brasil, será o mediador do debate, que contará ainda com a participação do advogado da entidade, Clóvis da Costa, na mesa de trabalho.

MUDAMOS.ORG – “A maioria da população não tem direito a transporte de qualidade e por isso a importância do debate que o projeto propõe. O modal está perdendo usuários de forma acentuada e a revitalização do uso do ônibus vai desafogar as ruas, contribuir com o meio ambiente, e garantir a mobilidade de boa parte da população que está sem acesso ao ônibus”, argumenta Romanelli.

O projeto já recolheu mais de sete mil assinaturas, mas precisa de 1,5 milhão em pelo menos cinco estados. “Quem quiser assiná-lo não precisa pode fazê-lo eletronicamente através do mudamos.org, um aplicativo que pode ser baixado no celular. A assinatura eletrônica vai ajudar esse projeto, de iniciativa popular, a tramitar no Congresso Nacional levando o debate da tarifa zero para todo o país”.

Romanelli disse que o projeto já tem apoio da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que participaram da audiência pública que lançou a coleta de assinaturas pela internet. “As pessoas vão conhecendo o projeto, se inteiram que ele é viável, que é necessário repensar o modelo atual (do sistema de transporte público coletivo)”.

“O projeto é inovador e, obviamente, as pessoas podem considerá-lo inviável. Mas é uma proposta interessante que merece ser debatida. O projeto pode e deve ser aperfeiçoado, pode ser discutido um fundo nacional, estadual ou até mesmo municipal. A Cide é uma grande fonte de financiamento, além de outras, e o próprio sistema do vale transporte hoje, parte dele, pode ser utilizado para financiar a gratuidade do sistema”, conclui o parlamentar.

A audiência pública é uma realização do Instituto Trata Brasil e da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). (Com assessoria)

SERVIÇO:

Audiência Pública Tarifa Zero Ponta Grossa – PR

Data: 10/12 (terça-feira)

Horário: 18h30 – Primeira Chamada | 19h – Segunda Chamada

Local: Auditório Campos Gerais – Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

Rua Comendador Miró, 860 – Centro.


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