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Vereador apresentou projeto obrigando que obras acima de R$ 100 mil sejam antecipadas por audiências públicas nos bairros que serão executadas.
As obras públicas orçadas em mais de R$ 100 mil deverão ser discutidas e aprimoradas em audiências com a participação da população. Essa é a proposta do vereador Ricardo Zampieri (PSL), apresentada no projeto 301/2019 e que foi protocolado na Câmara Municipal (CMPG) hoje, 26. De acordo com ele, o projeto busca “dar voz a quem muitas vezes não tem a caneta na mão”.
A proposição de Zampieri prevê que todas as obras com orçamento superior a 1.200 VRs (valores de referência), cerca de R$ 100 mil, deverão ser discutidas pela comunidade antes de serem executadas. “O projeto prevê que a discussão dessas obras tenha a participação de ao menos três integrantes, em um Conselho Popular, ao menos um deles tem que ser morador da região em que a obra será realizada”, explica o parlamentar. A eleição do Conselho Popular será feita na própria audiência por maioria simples.
O projeto proposto trata ainda das sugestões dos moradores possivelmente apresentadas nas audiências. “Se essas sugestões forem aprovadas, elas podem ser incorporadas ao projeto. A minha ideia é dar a oportunidade aos cidadãos que não tem a caneta na mão, mas querem contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, explicou o vereador.
A proposta prevê que os integrantes do Conselho acompanharão toda a execução da obra, tendo inclusive autorização para visitar e fiscalizar o seu andamento, mediante as normas de segurança. “Também colocamos no projeto a prerrogativa de que os membros do Conselho, caso tenham dúvidas, possam ser esclarecidos por membros do Corpo Técnico da Prefeitura e, se entenderem como necessário, também levarem o caso ao Ministério Público e ao Poder Legislativo”, contou Zampieri.
O parlamentar destacou que boa parte das denúncias apresentadas no Legislativo dizem respeito à execução de obras públicas. “Dessa forma, procurei uma forma de contribuir com esse setor. Nossa ideia não traz qualquer custo ao Município, ao mesmo tempo que oferece mais transparência no uso do dinheiro público e dá voz à população”, destacou.
CONSELHO AMPLIADO – Já nas obras de maior investimento, os conselhos populares serão formados por cinco pessoas com, ao menos, dois moradores da região afetada pela. “O que quero é conseguir implementar um mecanismo de participação popular efetiva em obras públicas, momento em que o uso do dinheiro público de fato acontece”, concluiu Zampieri. (Com assessoria)
