12 de abril de 2019

Regulariza PG quer recuperar dívidas de 68 mil inadimplentes

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Proposta quer atrair contribuintes do IPTU e da taxa de coleta de lixo que devem até R$ 5 mil, com a oferta de bonificação após a quitação completa da dívida com o Município.

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, desenvolveu o projeto Regulariza PG com o objetivo de recuperar os valores devidos por 68 mil contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. A proposta é voltada para cadastros de pessoa física que têm valores inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5 mil.

O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores prevê uma compensação de 20% para os adeptos, que podem requerer o benefício em forma de bonificação no pagamento futuro de tributos ou para uso em programas sociais do Município.  “Seguimos nossa linha de Justiça Fiscal, em que o contribuinte que está em dia com seus débitos é privilegiado. A bonificação é apenas um incentivo, mas para aproveitá-lo, o inadimplente terá que arcar com todos os valores devidos: a dívida integral, juros, multas e custas judiciais, para aquelas que já estiverem ajuizadas em ações de execução”, explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Ao total, chega a R$ 83 milhões os valores devidos por contribuintes pessoa física. Com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% desse valor. “Essa proposta não prevê benefícios para o inadimplente, como isenção dos juros e multas da dívida, que muitas vezes acaba sendo maior que o valor original, mas dá incentivo para que ele venha regularizar e o Município recuperar esses valores. O incentivo é poder reverter o pagamento em serviços como o Restaurante Popular ou Mercado da Família, por exemplo”, afirmou o procurador geral João Paulo Vieira Deschk.

O Regulariza PG foi desenvolvido com base no perfil do devedor avaliado pela Secretaria da Fazenda no ano passado, em que foi identificado que as dívidas de até R$ 5 mil representam 96% da inadimplência de IPTU. (Com assessoria)


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